Apesar dos fortes indícios de irregularidades, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou duas investigações preliminares abertas sobre a possível existência de crimes por parte de Paulo Guedes, ministro da Economia, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. Ambos são proprietários de empresas offshores em paraísos fiscais.
A PGR apontou que tanto Guedes como Campos Neto informaram às autoridades brasileiras a existência dessas offshores e de contas bancárias no exterior. Por isso, segundo a procuradoria, o fato não caracterizaria crime.
As investigações foram abertas após as reportagens do Pandora Papers. Segundo as denúncias, Guedes mantinha US$ 9,5 milhões, desde 2014, em uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Campos Neto, por sua vez, é proprietário de três offshores, nas Bahamas e nas Ilhas Virgens Britânicas.
Outra investigação a respeito do mesmo assunto, mas que aborda improbidade administrativa, tramita no Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF), em primeira instância, porque não existe foro privilegiado para casos de improbidade, segundo O Globo.
Paulo Guedes mentiu à Comissão de Ética Pública da Presidência
Envolvido no escândalo dos Pandora Papers, o ministro Paulo Guedes mentiu à Comissão de Ética Pública da Presidência. Em maio de 2019, ele afirmou que iria adotar medidas para “mitigar ou prevenir” conflito de interesses sobre offshores, enquanto estivesse à frente da pasta.
O fato foi revelado um dia depois que o consórcio internacional de jornalistas anunciou que Guedes e Campos Neto mantinham empresas em paraísos fiscais.
A comissão afirmou, ainda, que os conselheiros também teriam feito recomendações para evitar essa possibilidade, no encontro que avaliou a Declaração Confidencial de Informações (DCI) de Guedes.