Numa votação vista como “teste” para a decisão em 2° turno sobre a PEC dos Precatórios, que deverá ocorrer ainda nesta terça-feira (9), um destaque do NOVO que determinava que a ‘regra de ouro’ fiscal não poderia ser quebrada impôs uma derrota ao governo, que só conseguiu 303 votos dos 308 necessários. No entanto, uma manobra de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, chamou a atenção.
Mesmo após o anúncio do encerramento da votação, os votos continuaram sendo computados e o parlamentar que chefia a Casa, aliado de Bolsonaro, afirmou que só após ele “apertar o botão” é que estaria encerrada a possibilidade de votar. Mesmo com o procedimento ilegal e que gerou protestos entre deputados de oposição, o governo ainda assim saiu derrotado.
Como resultado, a flexibilização da tal “regra de ouro” (artigo 167 da Constituição Federal, que estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações) foi vetada e fica valendo o texto já em vigência.