Um estudo realizado pelo Instituto Fogo Cruzado apontou que, desde junho de 2020, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, restringiu as operações policiais em comunidades e favelas do Rio de Janeiro até o final da pandemia de Covid-19, 766 pessoas foram mortas em ações da polícia nesses locais.
A operação do último final de semana, que resultou em uma chacina no Complexo do Salgueiro, deverá acelerar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que tramita na Corte.
Ariel de Castro Alves, advogado, especialista em direitos humanos e segurança pública pela PUC-SP e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, afirma, em entrevista à Fórum, que os dados do levantamento mostram que “temos no Rio de Janeiro um governo estadual genocida”.
“Lá, não é só a Polícia Militar (PM) que promove massacres, mas também a Polícia Civil, como na Chacina do Jacarezinho. O atual governador, Cláudio Castro, manteve a política de extermínio nas favelas do seu antecessor, Wilson Witzel, destituído do cargo por corrupção”, destaca o advogado.
Além disso, segundo Castro Alves, “no Rio temos uma ouvidoria de polícia inexpressiva, diferente da de São Paulo, e corregedorias pouco atuantes. O Ministério Público (MP) não exerce seu papel constitucional de controle externo das atividades polícias e, muitas vezes, é conivente com essas ações. Existe, também, o apoio popular de boa parte da sociedade carioca com essa eliminação de jovens e pobres, mesmo que muitos sejam inocentes, que tratam como um mero efeito colateral da guerra contra o crime organizado”, acrescenta.
Em desrespeito à Corte, 46% das ações policiais não foram informadas ao MP
O levantamento do Instituto Fogo Cruzado, divulgado pelo UOL, apontou que a limitação das operações policiais, a princípio, reduziu os números de mortos e feridos nas comunidades.
No período, os confrontos nessas operações caíram significativamente em 38%, os mortos diminuíram 35%, enquanto os feridos, por armas de fogo, foram 33% menores.
Apesar da redução, entre junho de 2020 e outubro de 2021, durante o período de vigência da ADPF, foram registradas nada menos do que 766 mortes em consequência de ações desastrosas da polícia em favelas do Rio.
Apesar da decisão de Fachin, determinando que as operações realizadas em caráter excepcional necessitassem ser “devidamente justificadas por escrito (...) com a comunicação imediata ao Ministério Público”, 46% das ações não foram informadas, entre junho e novembro de 2020, em um total desrespeito à decisão do ministro do STF. As informações são do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF).
