Em entrevista ao jornalista Roberto D'Ávila, da GloboNews, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que "nada do que foi encaminhado à PGR ficará na PGR, tudo será remetido para a Suprema Corte".
O entrevistador perguntou então a Aras o que significava exatamente aquela declaração, e o PGR, tido como um aliado subserviente do presidente Jair Bolsonaro, disse que era "para que a Suprema Corte também exerça o papel ou a função relevante de controle de legalidade".
"Existem inúmeras provas submetidas à reserva de jurisdição. O MP não pode quebrar aquilo que se chama de cadeia de custódia em certas provas, que estão reservadas à decisão judicial", explicou o homem que tem ignorado todos os desmandos e crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente extremista que governa o Brasil.
De acordo com a lei brasileira, a chamada reserva de jurisdição é um princípio segundo o qual muitos atos específicos devem ser obrigatoriamente submetidos à apreciação de um magistrado, não cabendo a qualquer outro ator do sistema de justiça fazê-lo. Ou seja, ele não estaria disposto a cometer uma ilegalidade como não remeter provas e relatórios com acusações criminais de figuras políticas com foro privilegiado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Este princípio, inclusive, é usado como jurisprudência para que a corte mais alta do Judiciário nacional disponha sobre a ilegalidade da decretação de prisões preventivas e de expedição de mandados de busca e apreensão determinados por parlamentares de CPIs.
Senado cobra Aras sobre indiciamentos
Diante do silêncio do procurador-geral da República, Augusto Aras, após quase um mês de ter recebido o relatório final da CPI do Genocídio, a Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou um convite para que ele explique as providências que está tomando, se é que está, a respeito dos indiciamentos propostos pela comissão.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, usou as redes sociais para anunciar a aprovação da medida.
“Acabamos de aprovar requerimento para que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, compareça à CDH do Senado para prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas sobre os indiciamentos e levantamentos indicados no relatório da CPI da Pandemia”, postou Randolfe.
O relatório final da comissão, aprovado em 26 de outubro, pede o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas. Um dos alvos é Jair Bolsonaro. O colegiado solicitou o indiciamento do presidente por nove crimes, que foram cometidos ao longo da pandemia do coronavírus.
A comissão também pediu o indiciamento de outras autoridades, como ministros, ex-ministros, três filhos de Bolsonaro, deputados federais, médicos, empresários e um governador, Wilson Lima (PSC), do Amazonas.
A Precisa Medicamentos e a VTCLog, empresas que firmaram contratos com o Ministério da Saúde, também estão na mira da CPI.