O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, abriu nesta segunda-feira (4) uma "apuração preliminar" sobre a notícia de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, possuem offshores nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe. Offshore é o termo usado para se referir empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação.
Segundo revelação feita na série Pandora Papers, investigação conduzida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), Guedes ainda mantém a offshore, algo que não poderia fazer enquanto ministro.
As denúncias contra o ministro da Economia apontam que ele pode ter lucrado R$ 14 milhões com a valorização do dólar, somente durante o seu mandato à frente da pasta. A Lei de Conflito de Interesses proíbe esse tipo de comportamento. Se o ministro fez investimentos internacionais por meio de sua empresa enquanto já estava no cargo, cometeu crime.
A "apuração preliminar" aberta por Aras sobre o caso não configura uma investigação de fato, mas apenas um processo de "esclarecimentos", que pode, posteriormente, originar um inquérito.
"Trata-se de uma notícia que foi publicada pela imprensa. Com todo respeito à mídia, não podemos fazer investigações com base em notícias. O PGR fará, como de praxe, uma averiguação preliminar. Vamos ouvir algumas pessoas e requisitar documentos. Depois é que vamos fazer um juízo de valor se é necessário pedir a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal, que é o foro para quando há ministros de Estado citados", disse o PGR.
MPF
O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, anunciou que vai apresentar uma ação de improbidade contra Guedes e Campos Neto por conta da notícia sobre as offshores.
Molon também exige a convocação dos dois integrantes do governo de Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.
“É um escândalo, é gravíssimo. Viola frontalmente o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal e, portanto, deveria levar à demissão do Ministro. Nós, da Oposição, vamos propor a convocação do Ministro e do presidente do Banco Central para prestar esclarecimentos à Câmara dos Deputados e entrar com representação no Ministério Público Federal (1ª instância) por improbidade administrativa contra ambos”, disse o deputado.
Pedido de CPI
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) encaminhou, nesta segunda-feira (4), à Comissão de Ética Pública as revelações dos Pandora Papers, ou seja, a existência de offshores em paraísos fiscais, envolvendo Guedes e Campos Neto.
O parlamentar solicita que Guedes e Campos sejam imediatamente afastados dos cargos, “tendo em vista a clara situação de conflito de interesses entre o exercício dos referidos cargos e a manutenção de empresas com fortunas em paraísos fiscais”.
“Entramos com representação na Comissão de Ética Pública e vamos, junto com a oposição, entrar com outra representação no MPF e trabalhar por uma CPI que investigue as revelações do #PandoraPapers. Guedes e Campos devem ser afastados imediatamente de suas funções e investigados”, postou Valente.
O deputado exige apuração do caso e que as informações sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal “para fins de instauração de ação de improbidade administrativa, tendo em vista situação configurada no presente caso”.
STF
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, afirmou que o bloco convocará Guedes e Campos para depor no Senado, além de apresentar uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Para o povo, a alta do dólar representa tudo mais caro. Para Paulo Guedes, representa lucro milionário de sua empresa no exterior. Iremos convocar o Ministro e o Presidente do BC para se explicarem ao Senado, além de apresentar notícia-crime ao STF!", disse o senador.