O juiz Rodrigo Cesar Fernandes Marinho, da 4ª Vara Cível de São Paulo, negou solicitação do empresário bolsonarista, Otávio Oscar Fakhoury. Ele pedia indenização de R$ 45 mil contra o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). As informações são da Folha de S.Paulo.
“O senhor Fakhoury tentou impedir o meu exercício pleno do mandato. O juiz entendeu que as minhas opiniões estão protegidas pela imunidade parlamentar”, declarou Teixeira à Fórum.
No mês de junho, o deputado postou em suas redes sociais que o empresário “deu dinheiro no caixa 2 para a campanha de Jair Bolsonaro”.
Fakhoury rebateu que suas contribuições feitas na eleição foram comunicadas à Justiça eleitoral e que o parlamentar “o difamou” e “denegriu” sua imagem.
Além da indenização, o empresário pediu que o deputado retirasse a afirmação de suas redes.
Teixeira argumentou, na Justiça, que a Polícia Federal (PF) apontou indícios de que o empresário financiou irregularmente gráficas que produziram material para a campanha de Bolsonaro.
“O tuite do deputado é o exercício de sua liberdade de expressão. Representa, também, o exercício das prerrogativas de parlamentar federal para defesa da democracia, da República e das instituições públicas”, disse o advogado de Teixeira.
Opinião
Em sua sentença, o juiz concordou com a defesa, dizendo que o deputado apenas emitiu uma opinião a respeito de um tema de relevância social e que o fez com base em informações relacionadas a uma investigação oficial.
“Em que pese ser compreensível o aborrecimento sofrido pelo requerente, não é razoável considerar que o deputado ocasionou dano ao seu abalo psíquico e humilhação, de modo que seria equivocado afirmar a existência do dano moral”, disse Fernandes Marinho.
O juiz determinou, ainda, que Fakhoury se responsabilize pelas despesas do processo e pague os honorários dos advogados do deputado, arbitrados em cerca de R$ 4.500.
Fake news e offshore
Fakhoury, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news, também é dono de offshore em paraíso fiscal, assim como Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro.
De acordo com informações obtidas pelos Pandora Papers, o empresário, presidente do PTB de São Paulo e um dos principais alvos da CPI do Genocídio, também tem uma empresa no Panamá, cujos ativos chegam a US$ 3 milhões.