A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou na Justiça Federal de São Paulo, nesta sexta-feira (1), uma Ação Civil Pública contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) pelo fato do órgão chancelar o uso de medicamentos sem eficácia, como cloroquina e hidroxicloroquina, em pacientes com Covid-19.
Em abril de 2020, no início da pandemia no Brasil, o CFM emitiu um parecer em que autoriza o uso dessas substâncias em pacientes com a doença do coronavírus, informando que a decisão cabe ao médico. Mesmo após dezenas de estudos de órgãos internacionais de saúde, farmacêuticas e entidades científicas refutando a eficácia dos medicamentos, o Conselho seguiu e segue chancelando a administração desses remédios.
Essa orientação da CFM que baseia o discurso do governo Bolsonaro em prol do "tratamento precoce" e também protocolos como o adotado pela Prevent Senior, que, segundo denúncias, usou indiscriminadamente esses medicamentos e omitiu mortes de pacientes para promover os remédios sem eficácia à fim de iludir a população e, assim, dar sustentação à estratégia do governo contra o isolamento social.
No processo ajuizado junto à Justiça, DPU afirma que a orientação do CFM prejudicou o enfrentamento a pandemia e, por isso, enseja uma indenização por "dano à moral coletiva da sociedade brasileira".
"O abalo causado pelo CFM vai muito além e é muito mais grave do que aquele causado pela pandemia em outros países, nos quais não foi disseminado e recomendado o suposto tratamento precoce contra a Covid-19. Muito maior, portanto, do que seria razoavelmente esperado que se suportasse na situação pandêmica", diz um trecho da ação.
"Milhares de pessoas, talvez milhões, foram tratadas com cloroquina no país, seja por autodeterminação, seja por prescrição médica com o consentimento do paciente, seja por exigência do paciente. Não importa. Todas essas pessoas, ao acreditar na orientação enganosa do CFM sobre cloroquina, foram por ele induzidas ao erro, o que contribuiu para os danos que sofreram", prossegue a DPU.
Após expor os inúmeros estudos que comprovam a ineficácia da cloroquina, os riscos e sequelas que o uso do medicamento pode deixar, o fato de pacientes com Covid terem morrido por se submeterem ao remédio sem eficácia e não ter recebido tratamento adequado, e evidenciar a manutenção do parecer do CFM sobre o assunto, a DPU pediu à Justiça, na ação, que o órgão de medicina seja condenado a pagar, no mínimo, R$60 milhões por danos morais coletivos.
A Defensoria pede ainda indenização à familiares de pacientes que morreram de Covid-19 e que receberam tratamento inadequado, além de custeio, por parte do CFM, do tratamento de pessoas que contraíram a doença, se submeteram ao tratamento com cloroquina e hoje apresentam sequelas.
"Cada um dos que contribuíram para a maior tragédia humanitária da história do Brasil devem responder por suas condutas", afirmou João Paulo Dorini, que é defensor público federal e conselheiro do Conselho Superior da DPU ao anunciar o processo contra o CFM.
Confira, abaixo, a íntegra da ação.