A OAB Nacional (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou, nesta quinta-feira (28), um ofício à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em que requer a adoção imediata de medidas para a apuração do megavazamento de dados de todos os brasileiros.
O vazamento foi descoberto pela empresa de segurança digital PSafe e pode ser o maior da história do país. Ele inclui dados pessoais de 223 milhões de brasileiros na internet. O número é maior do que o da população brasileira porque há, nesse vazamento, dados de cidadãos mortos também. A lista tem milhões de nomes completos, CPFs e datas de nascimento
A PSafe alertou que as listas estavam circulando livremente na deep web e sendo até comercializadas.
No ofício, a OAB alerta para o fato de que as bases de dados contendo informações cadastrais de cidadãos brasileiros “estão sendo oferecidas gratuitamente em um fórum obscuro da internet e incluem dezenas de informações pessoais, desde dados cadastrais, até informações econômicas, fiscais, previdenciárias, perfis em redes sociais, escore de crédito e fotografia pessoal”.
Para a entidade, o vazamento “submete praticamente toda a população brasileira a um cenário de grave risco pessoal e irreparável violação à privacidade e precisa ser investigado a fundo pelas autoridades competentes”, em particular a ANPD. A OAB também ressalta que “ao tempo em que a lei estabelece aos agentes de tratamento o dever de zelar pela proteção dos dados pessoais, também lhes impõe a responsabilização decorrente do tratamento irregular e do dano causado ao cidadão titular dos dados”.
Investigação
Na noite de sexta-feira, a ANPD publicou um comunicado público em seu site sobre o caso. Na nota, o órgão diz que "está apurando tecnicamente as informações sobre o incidente de segurança de dados pessoais amplamente noticiado pela mídia nos últimos dias".
"A ANPD já recebeu informações do Serasa e, na busca por mais esclarecimentos, oficiou a Polícia Federal, a empresa Psafe, o Comitê Gestor da Internet no Brasil e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República”, afirmou o órgão no comunicado.
O documento da OAB é assinado pelo presidente Felipe Santa Cruz e pelo ouvidor-geral adjunto e conselheiro federal, Rodrigo Badaró, e endereçado ao presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.
No requerimento inicial enviado ao presidente da OAB para que oficiasse à ANPD, o conselheiro Badaró escreveu que “a sociedade tem sido tolerante com as dificuldades estruturais da ANPD quanto ao início de seus trabalhos”. No entanto, prosseguiu ele, o vazamento de dados configura “incontestável violação a preceitos constitucionais inscritos na forma dos direitos fundamentais de privacidade e de autodeterminação informativa”.
Atualizado em 1º de fevereiro com comunicado da ANPD