O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou neste sábado (16) abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar eventual omissão do governador do estado do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da Prefeitura de Manaus sobre as medidas tomadas para enfrentar a pandemia de covid-19, especialmente em relação ao fornecimento de oxigênio medicinal.
Desde quinta-feira (14), a capital amazonense enfrenta falta de oxigênio em seus hospitais. A tragédia levou à morte de pacientes por falta do insumo. Depois da divulgação da situação crítica, o Amazonas começou a receber oxigênio de outros estados, vaquinhas de famosos e até doação da Venezuela.
Além disso, Aras pediu que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, envie informações sobre o cumprimento das medidas sobre a pandemia. E o que foi feito para tentar evitar a falta de oxigênio. Pazuello esteve por três dias na semana passada em Manaus. E defendeu o uso de cloroquina nos pacientes com Covid-19.
A PGR informa que quer saber se município, estado e União cumpriram as medidas que cabiam a cada esfera, de acordo com o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF). Ela cita o julgamento que atribuiu a competência de municípios, estados e União para atuar conjuntamente no combate à pandemia, cabendo aos primeiros a execução das medidas no âmbito local.
É a essa decisão que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se refere quando alega que o STF o impediu de agir em relação à pandemia. Em uma alegação falsa.
Outros estados
O PGR também conversou com o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Fabiano Dallazen, para solicitar a todos os procuradores-gerais de Justiça e aos procuradores-gerais dos ramos do Ministério Público da União (MPU) que adotem medidas junto aos governantes locais para prevenção da crise sanitária diante da expectativa de agravamento do quadro nos próximos dias.