Em julgamento virtual encerrado no final da noite desta sexta-feira (22), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pôr fim a um programa educacional em Alagoas que era inspirado no projeto Escola Sem Partido, defendido por bolsonaristas.
Aprovado em 2016, após a Assembleia Legislativa de Alagoas derrubar o veto do governador, Renan Filho (MDB), o programa "Escola Livre" impunha punições a professores que praticassem a chamada "doutrinação ideológica". Em outras palavras, o programa visava coibir a liberdade de pensamento e de ensino de professores que divergem das correntes ideológicas à direita.
O programa estava suspenso, a mando do ministro Luís Roberto Barroso, do próprio STF, desde março de 2017. Desde então, o caso estava parado no Supremo e foi, finalmente, encerrado na noite desta sexta-feira após a decisão quase unânime dos ministros pelo fim do programa educacional.
"A imposição da neutralidade - se fosse verdadeiramente possível - impediria a afirmação de diferentes ideias e concepções políticas ou ideológicas sobre um mesmo fenômeno em sala de aula A exigência de neutralidade política e ideológica implica, ademais, a não tolerância de diferentes visões de mundo, ideologias e perspectivas políticas em sala", afirmou Barroso, relator do caso, ao proferir seu voto.
"Nenhum ser humano e, portanto, nenhum professor é uma ‘folha em branco’. Cada professor é produto de suas experiências de vida, das pessoas com quem interagiu, das ideias com as quais teve contato", completou o ministro.
O voto do relator foi seguido por 8 ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. A divergência foi de Marco Aurélio Mello, que se apegou ao ponto do processo que questionava a competência do Legislativo de Alagoas para pautar o programa. "Não se verifica desrespeito a iniciativa reservada ao Chefe do Executivo, uma vez ausente interferência no regime jurídico aplicável aos servidores da rede escolar pública", disse Mello.
Bolsonarismo e Escola Sem Partido
Uma das principais articuladoras da base ideológica do governo Jair Bolsonaro no Congresso, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) é autora de um projeto de Lei baseado no conceito do Escola Sem Partido, criado pelo procurador Miguel Nagib.
O PL 246/19, entre outras medidas, proíbe "grêmios estudantis, a promoção de atividade político-partidária" e "qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero".
O projeto ainda incentiva e dá aos estudantes o direito de gravarem as aulas "a fim de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola".
A defesa por este tipo de prática, inclusive, já fez com que alunos de inúmeras escolas passassem a intimidar professores com filmagens.