No último sábado (8), uma menina de 10 anos foi levada pela tia para ser atendida no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus (ES), com sintomas de gravidez. Após diálogo com especialistas e autoridades, a criança declarou ter sido abusada pelo tio desde os 6 anos de idade, tendo a sequência de violências acarretado na recente gestação.
O laudo médico positivo foi atribuído depois de a criança passar por exames de sangue (BetaHCG) e todas as confissões foram feitas por intermédio da Polícia Militar, que, em conjunto com o Conselho Tutelar investigam o caso.
A criança, que recebeu medida protetiva, se encontra sob custódia de um abrigo regional e está sendo acompanhada pelo Conselho Tutelar de São Mateus. O suspeito se encontra foragido, apesar de a Justiça já ter expedido um pedido de prisão preventiva, e estar sendo procurado pela polícia.
As investigações do crime estão sendo protagonizadas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de São Mateus, em parceria com o corpo policial da 18ª Delegacia Regional da cidade.
Em entrevista para a Gazeta Espirito Santo, o advogado Raphael Bolt, afirmou que, apesar de o aborto ser ilegal perante a legislação brasileira, sua execução é possível em três casos particulares: quando não há outro meio para salvar a vida da gestante, em gravidez decorrente de estupro, ou em situações onde há diagnóstico de anencefalia durante a gestação.
A Constituição brasileira coloca como prioridade a preservação da vida humana antes de qualquer outro princípio. Entretanto, em situações como a presente, o aborto seguro em prol da saúde e conservação da infância da vítima, pode ser viabilizado, segundo o código legislativo.
Damares, estupro e sexo não consentido
A Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, declarou em sua página do twitter prestar apoio à vítima e sua família, após ter tomado ciência do crime.
“Então minha luta é conspiração? Então não existe estupro de crianças? Minha equipe já está entrando em contato com as autoridades de São Mateus para ajudar a criança, sua família e acompanhar o processo criminal até o fim”, protestou Damares, que já havia denunciado publicamente um abuso sexual sofrido na infância, e hoje se empenha na causa de proteção infantil.
Damares afirmou recentemente, ao se referir à possibilidade de aborto no caso de estupro que vê diferenças entre "estupro" e "sexo não consentido", quando a Lei 12.845, foi sancionada em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff:
“Veja só, eu não fui [em 2013, quando a lei foi aprovada] contra o atendimento à mulher vítima de violência. Eu sou jurista e o projeto dizia o seguinte: ‘sexo não consentido’. Era para garantir o aborto em caso de sexo não consentido. O projeto de lei não era claro, porque o Código Penal fala que o aborto é permitido, não é penalizado, no caso de estupro e não ‘sexo não consentido’”, disse Damares em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues,