O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atendeu um pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e dissolveu a comissão especial da Assembleia Legislativa do estado (Alerj) que conduzia o processo de impeachment contra o governador.
A defesa de Witzel questionou o rito utilizado pela Alerj para conduzir o processo e alega que a Casa descumpriu jurisprudências da Corte ao criar uma comissão especial sem votação e sem proporcionalidade de partidos.
“Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se assim a comissão especial formada para que seja constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”, determinou Toffoli.
Segundo o presidente do STF, o impeachment é uma "experiência gravíssima" e por essa razão a condução do processo "precisa guardar a higidez constitucional e legal em relação ao seu procedimento".
“No presente caso, a forma de composição da comissão especial no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, formada por um representante de cada legenda, inovou o processo para apuração de responsabilidade política, contrariando, assim, o verbete nº 46 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro. “Tal medida não acomoda à jurisprudência desta Corte e, de fato, contraria os precedentes e enunciados evocados pelo reclamante, além de incidir em desencontro com o texto constitucional”, completou Toffoli.
Na prática, a liminar retorna o processo de impeachment contra Witzel à estaca zero na semana em que o governador deveria apresentar sua defesa na Alerj.
Pelas redes sociais, o governador afirmou que "é hora de ampliar o diálogo com a Alerj pelo bem do povo do RJ". “O Estado precisa de união para voltar a crescer, gerar emprego e renda”, disse Witzel.
O presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT-RJ) acatou as denúncias contra o governador no dia 10 de junho, na esteira de investigações sobre desvios de verba pública na área da saúde durante a pandemia de coronavírus, que envolveriam Witzel.