A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou nesta quinta-feira (3) um projeto para anular portaria do governo federal que barra reajuste salarial do magistério e reduz a verba repassada por aluno de escolas públicas. A Portaria Interministerial 3 foi publicada no dia 25 de novembro.
A medida foi assinada pelos ministérios da Economia e da Educação. Com ela, o governo Bolsonaro determinou a redução do valor mínimo nacional por aluno – de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56. Também zerou o reajuste do magistério em 2021, que antes tinha previsão de ficar em 5,9%. Como se não bastasse, a portaria também obrigará estados e municípios que receberam complementação federal e/ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a devolverem os recursos.
Para tentar barrar essa portaria que atenta contra a educação básica, o PSOL entrou com um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida. Na justificativa, entre outros tópicos, o partido aponta que, se ela não for revogada, “pela primeira vez desde a criação do Fundeb os docentes da educação básica pública ficarão sem acréscimos em seus vencimentos”. Também destaca que a portaria foi editada sem nenhum diálogo “com o Congresso, a comunidade educacional e a sociedade em geral”.
A líder da bancada do partido, Sâmia Bomfim (PSOL-SP), disse durante sessão no plenário da Câmara: “É um retrocesso na redução do valor por aluno retrocesso e na recomposição da política salarial de educadores; zera qualquer possibilidade de reajuste num cenário de pandemia”.