O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (29), que não haja cobrança pelo seguro DPVAT em 2021.
O DPVAT é um seguro obrigatório para veículos, usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito.
No ano passado foram pagas 353.232 indenizações no país, segundo balanço da Seguradora Líder, que administra o DPVAT.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou que esse sistema tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano.
Em 2020, o valor do DPVAT ficou em R$ 5,21 para carros de passeio, R$ 5,76 para caminhões e R$ 12,25 para motos. Inicialmente, ele havia sido fixado em R$ 16,21 para automóveis e R$ 84,58 para as motos, valores iguais aos de 2019. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu as cifras que os proprietários teriam de pagar.
Além de determinar que o DPVAT não terá custos para os consumidores em 2021, o conselho também autorizou a contratação de novo operador para esse sistema pela Susep em caráter emergencial e temporário.