Na madrugada desta quinta-feira (17), às vésperas do período de Natal, 311 famílias que moravam na ocupação Nova Guaporé, na divisa entre as cidades paranaenses de Curitiba e Araucária, foram despejadas por ordem judicial. O local fica na Cidade Industrial de Curitiba.
Elas ocupavam uma área particular desde meados de outubro deste ano. “É uma ocupação recente. Ela explicita o problema crônico que Curitiba tem de falta de política de habitação de interesse social”, afirmou o deputado estadual Goura (PDT).
A ação foi levada a cabo e deixou as centenas de pessoas, muitas crianças entre elas, sem ter para onde ir, em meio ao recrudescimento da pandemia do novo coronavírus no Paraná, em especial na capital do estado. E ocorreu ao arrepio da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nº 63, de 31 de março, que pede aos juízes que avaliem com cautela as ações de despejo devido à emergência sanitária.
As famílias foram surpreendidas pela força policial que acompanhava o oficial de Justiça. Este chegou com a ordem de despejo e deu uma hora para que elas deixassem o local. Então, as máquinas entraram no terreno, destruindo os barracos que serviam como abrigo àquelas pessoas, que ficaram sem ter para onde ir.
Goura disse que responsabilizava o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), para que dessem um destino às famílias.
Em outubro deste ano, o parlamentar chegou a fazer um requerimento à Fundação da Ação Social (FAS), ligada à prefeitura da capital paranaense, para que acompanhasse todas as reintegrações de posse como a que ocorreu nesta quinta-feira, de áreas não regularizadas, para que as famílias possam receber a assistência emergencial mínima. Na ação na CIC, segundo ele, dois funcionários foram deslocados para o terreno depois que ele ligou para o presidente da FAS, pois até então não havia suporte assistencial.
Veja fotos da ação, registradas por Rafael Bertelli, do Mandato Deputado Estadual Goura (PDT).
Tentativa de negociação
Antes do despejo, a Defensoria Pública do Paraná e a comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) buscavam intervir e evitar a medida violenta.
“O despejo da ocupação Nova Guaporé mostra a absoluta insensibilidade do prefeito Rafael Greca e do governador Ratinho Júnior. Ao mesmo tempo em que fazem declarações públicas para proibir aglomerações e publicidades enormes pela preservação das vidas mostrando uma preocupação teórica com o cuidado das pessoas, eles autorizam um despejo e fazem a remoção de mais de 300 famílias sabendo que elas não têm para onde ir. A crueldade tem rosto e esse rosto se chama poder público municipal e poder público estadual”, escreveu em seu Facebook o deputado estadual Tadeu Veneri (PT-PR), presidente da Comissão dos Direitos Humanos na ALEP.
Outro lado
Em nota enviada à Fórum, a Prefeitura de Curitiba esclareceu que a área desocupada é particular e que não coube a ela a negociação para o despejo. Informou que equipes da Fundação de Ação Social (FAS) e da Secretaria Municipal da Saúde acompanharam a ação e ofereceram abrigo e acolhimento a todos. O Conselho Tutelar também acompanhou para preservar crianças e adolescentes.
De acordo com a prefeitura, seis famílias aceitaram atendimento e decidiram voltar para suas casas, mas informaram à FAS que precisavam de alimentos e receberão crédito alimentar. Boa parte das famílias, segundo a nota, já é atendida pela FAS. Outras são do município vizinho de Araucária e foram atendidas por representantes de lá. A prefeitura diz que todas as famílias foram convidadas para serem atendidas assim que desejarem.
A Fórum tentou ainda entrar em contato com o governo do Paraná, por meio dos telefones que constam do site da Secretaria de Comunicação, mas ninguém atendeu nas três tentativas. O espaço está aberto para manifestação.
* Atualizado com nota da Prefeitura de Curitiba