Justiça Militar absolve PMs acusados de matar vendedor ambulante em abordagem

Caso ocorreu em abril deste ano em favela de SP; julgamento era por suspeita de crimes militares para acobertar morte do rapaz de 23 anos

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A Justiça Militar absolveu nesta sexta-feira (11), por 4 votos a 1, sete policiais militares que estavam sendo acusados de cometer três crimes para esconder a execução de um vendedor ambulante durante uma abordagem em uma favela de São Paulo, em abril deste ano. Os agentes, no entanto, seguem sendo investigados pela Polícia Civil.

O caso ocorreu na favela do Areião, na zona oeste de São Paulo. David Nascimento dos Santos era, segundo eles, suspeito de ter assaltado um motorista de aplicativo. No entanto, a vítima não o reconheceu como autor do crime. O corpo do ambulante foi encontrado horas depois em outra comunidade, em Osasco, na Grande São Paulo.

A acusação na Justiça Militar era que os policiais - dois sargentos, dois cabos e três soldados – tinham cometido crimes militares de “organização de grupo para prática de violência” contra David durante a abordagem, “falsidade ideológica” e “fraude processual”, porque teriam assinado documento com informações inverídicas e alterado a cena do crime.

O julgamento foi virtual e os quatro juízes que absolveram os policiais, todos militares, alegaram que não houve prova dos crimes. O Ministério Público Militar vai recorrer da decisão.

O caso

O ambulante de 23 anos tinha saído de casa para pegar um lanche quando foi abordado pelos policiais. Ele vestia bermuda e chinelos. O motorista de aplicativo que tinha sido assaltado disse que o criminoso estava de calça e tênis.

David foi colocado no porta-malas do camburão – em cena gravada por câmeras de vídeo. Depois, seu corpo foi encontrado em uma favela em Osasco, mas usando calça e tênis. Em sua defesa, os PMs disseram que ele foi morto em confronto e que a pessoa colocada no camburão era outra, o que foi negado por testemunha.

Na Justiça comum

Em setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o julgamento do homicídio do rapaz deve ser feito pelo Tribunal do Júri, na Justiça Comum. Os policiais militares seguem sendo investigados pela Polícia Civil sob suspeita de homicídio doloso. A suspeita é que tenham assassinado a tiros o rapaz de 23 anos.

Os agentes que respondiam ao processo na Justiça Militar estavam detidos no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte de SP. Com a absolvição, foi expedido alvará de soltura. Ao inquérito na Polícia Civil, eles respondem em liberdade.

Com informações do G1