A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou recurso para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determine abertura de inquérito sobre a conduta do desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O magistrado está afastado do cargo desde 25 de agosto, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em julho, o desembargador foi flagrado humilhando um guarda municipal de Santos (SP) que o multava por não usar máscara enquanto caminhava na praia. Em vídeo que circulou em redes sociais, Siqueira aparece chamando os guardas de “analfabetos”, rasgando a multa e jogando no chão. Ele também liga para o secretário municipal de Segurança em Santos, Sérgio Del Bel, para reclamar da abordagem. Alega ser desembargador.
Mesmo diante dessas imagens, o ministro Raul Araújo, do STJ, negou instauração de inquérito sobre Siqueira. Ele alegou que, para que houvesse abuso de autoridade, o desembargador deveria ter invocado a condição de funcionário público para descumprir obrigação prevista em lei.
Mas a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, autora do recurso, entende que “há veementes indícios de autoria e materialidade não só da tipificação do crime de abuso de autoridade como também dos delitos de infração de medida sanitária preventiva e desacato”.
Com o pedido de agravo regimental feito por Lindôra, o, o caso deve ser analisado pela Corte Especial – que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ.