A pedidos do movimento negro, a Defensoria Pública da União (DPU) será responsável pela defesa da Magazine Luiza em ação contra o programa de trainee exclusivo para pessoas negras. O processo contra a rede de varejo é de autoria da própria instituição e cobra R$ 10 milhões da empresa por considerar o processo seletivo "discriminatório".
Na quinta-feira (8), foi protocolada na 15ª Vara do Trabalho de Brasília uma petição em que a ONG Educafro e o Movimento Negro Unificado (MNU) solicitam ingresso na ação como amicus curiae (amigo da corte) junto à DPU, em defesa do Magalu. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
“É justamente no plano econômico que a desigualdade entre os diversos povos que compuseram a estrutura étnica brasileira mostra-se mais latente e, justamente neste prisma, se faz necessária a aplicação da ação afirmativa”, destaca o ofício.
O advogado e filósofo Silvio Almeida, autor do livro “Racismo Estrutural”, também criticou a ação contra a Magazine Luiza. Para ele, trata-se de um “lawfare” contra a população negra e diz que objetivo do processo é "constranger as empresas que resolverem estabelecer programas de ação afirmativa".
A ação da DPU contra a rede foi protocolada na segunda-feira (5). O defensor Jovino Bento Júnior, autor da petição, diz no documento que processo seletivo exclusivo para negros é racista e o classificou como “marketing de lacração” para “ganho político”.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia indeferido outras denúncias contra a Magazine Luiza por suposta discriminação no programa de trainees. Para o MPT, no entanto, não houve violação trabalhista, mas sim uma “ação afirmativa de reparação histórica”. Ao todo, foram recebidas 11 denúncias de “prática de racismo”.