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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começa a decidir nesta terça-feira (11), na 14ª reunião pública da Diretoria Colegiada, o conteúdo de duas propostas que pretendem regulamentar o cultivo de maconha para fins medicinais e científicos no Brasil.
Caso sejam aprovados, ambos os documentos ainda deverão passar por uma consulta pública, incluindo uma audiência pública para debater o tema, ainda sem data marcada.
A primeira delas é sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos.
A outra tratará dos procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos. As duas matérias têm relatoria do diretor-presidente da Anvisa, William Dib.