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Reportagem de Samanta do Carmo, no portal Congresso em Foco nesta quinta-feira (2), informa que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Organização Não Governamental (ONG) Todos pela Educação vão apresentar um proposta de emenda à Constituição para rever as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na prática, a proposta muda a forma de distribuição dos recursos, retira do texto o cálculo de reajuste do piso nacional dos professores e eleva a complementação feita pela União de 10% para 15% do valor aplicado pelos Estados.
Mantida pelo banco Itaú, a Fundação Bradesco e a Fundação Lemann, entre outros, a Todos Pela Educação fez uma pesquisa que mostra que desde que o piso passou a vigorar, o reajuste foi de 88%, já descontada a inflação do período. Quando o cálculo do piso foi criado, um dos objetivos era igualar a renda média dos professores a dos demais profissionais com o mesmo nível de escolaridade. Dados de 2014, também da ONG Todos pela Educação, apontam que os professores ainda recebem cerca de 51% a menos.
Mesmo assim, os autores do projeto concordam que os reajustes devem ser revistos.
“Nas discussões gerais, todos concordaram que o Fundeb é um programa de financiamento excelente que ajudou muito a educação a ampliar a quantidade de alunos nas escolas. Agora nós estamos pecando na qualidade e um dos pontos que atrapalhou muito é a questão do piso, a gente concorda com o piso, mas o indexador levou ao aumento [dos salários dos professores] quase três veses maior do que a inflação”, argumenta Eduardo Tabosa, secretário-geral da CNM. Ele defende o fim do cálculo, com o reajuste passando a ser feito apenas de acordo com a inflação.
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