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O decreto assinado por Michel Temer que impôs a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro completou, neste sábado (16), um ano. Mas não há nada a comemorar pelo aniversário.
Entre fevereiro e dezembro de 2018, sob o comando do general interventor Braga Neto, militares das Forças Armadas e policiais militares protagonizaram um verdadeiro espetáculo publicitário que custou muitas vidas e não cumpriu o seu propósito: reduzir a violência e o poder do crime organizado no estado.
“Tratou-se de um comercial macabro, publicitário, que visava produzir resultados eleitorais”, disse, em entrevista à Fórum, a especialista em Segurança Pública e pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jacqueline Muniz.
Nesta quarta-feira (11), dia em que se completaram 11 meses do assassinato – ainda sem respostas – de Marielle Franco, o Observatório da Intervenção, entidade criada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC/UCAM), divulgou um relatório em que faz um balanço completo dos resultados da presença das Forças Armadas no Rio de Janeiro ao longo do ano passado.
O estudo aponta que a intervenção praticamente não trouxe benefícios, não conseguiu apresentar resultados positivos e fez alguns indicadores de violência explodirem – bem como amplificou e espalhou o poder das milícias e do crime organizado.
A conclusão do Observatório é que a intervenção federal consiste em uma experiência que não deve ser repetida em nenhum outro lugar do Brasil.
“A intervenção foi uma tentativa cara e inócua de mudar um contexto complexo, usando táticas antigas ao invés das reformas estruturais e políticas inovadoras que seriam necessárias. É, claramente, um modelo que não deveria ser repetido em outras situações de crise no Brasil”, afirma a coordenadora do projeto, a cientista social Silvia Ramos.
Aos dados
O general interventor, em dezembro, comemorou o fim da intervenção e afirmou que o sentimento era de “missão cumprida”. A alegria do militar se deve a um resultado pífio: as mortes violentas durante a intervenção federal, de acordo com o Observatório, foram reduzidas em meros 1,7% com relação ao mesmo período do ano anterior. Esse é o melhor resultado que a iniciativa conseguiu alcançar. E mesmo assim há nuances: enquanto no geral as mortes violentas foram reduzidas, no interior do estado houve uma explosão: um aumento de 15,8%. Ou seja, a criminalidade apenas se espalhou.
“Se a questão era o enfrentamento ao chamado crime organizado, não se mudou esse status quo. Na verdade, o que houve foi uma redistribuição. Se tirou um território que era do Comando Vermelho e deu para a milícia. O que se assistiu foi uma dança das cadeiras, redesenhando um novo tratado de Tordesilhas no Rio de Janeiro”, analisou Muniz, que detalhou o que chama de “tratado de Tordesilhas” no estado em uma entrevista concedida à Fórum em julho do ano passado.
Superado o ambíguo dado de redução das mortes violentas, o relatório do Observatório passa a apresentar dados alarmantes: de todas as mortes violentas no período – 6.041 ao todo – 22,7% foram cometidas por agentes do Estado. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, a média nacional é de 8,1%.
Essas mais de 6 mil mortes causadas por policiais ou membros do Exército representam um aumento de 33,6% com relação ao mesmo período em 2017.
“Houve um aumento da capacidade de matar. Então, conclui-se que subiu o risco de morte violenta no Rio de Janeiro”, explicou a pesquisadora da UFF.
A explosão da violência, de acordo com o relatório, vitimou também os policiais: ao todo, entre fevereiro e dezembro de 2018, 99 PMs foram mortos, sendo que 75,7% deles eram de baixa patente. A maioria foi morta enquanto estava fora de serviço.
A intervenção federal fez ainda os roubos de rua aumentarem em 1% e no interior do estado houve uma explosão de 13% nesta modalidade de crime.
Jacqueline Muniz explica que a lógica da intervenção é a de operações, que não é baseada no verdadeiro trabalho de policiamento, patrulhamento e inteligência, que atende apenas à causa midiática, e provoca uma escassez de policiais nas ruas – fator que fez não só com que a sensação de insegurança se mantivesse como os roubos aumentassem.
“Uma operação que diz que mobilizou 300 pessoas, que é a media, na verdade mobilizou 1200. Porque dura 24 horas, você tem três turnos e a cobertura da folga. Então, conta de efetivo tem que multiplicar por 4. Isso quer dizer que para cada operação você produz escassez de patrulhamento na esquina. Entendeu o motivo pelo qual os crimes de rua seguiram em patamares elevados? ”, explicou.
Um dado apresentado pelo relatório que os mentores da intervenção se vangloriam é a diminuição de roubos de carga: uma queda de 17,2%. O Observatório, no entanto, chama a atenção para o fato de que houve um aumento de 19,1% deste tipo de roubo na Grande Niterói (Niterói, São Gonçalo e Maricá) e de 46,5% no interior do estado. “Um claro deslocamento do crime da Capital para o interior”, aponta o relatório.
Jacqueline Muniz também apresenta outro fato que relativiza o dado: “Temos que lembrar que, neste período, houve uma greve de caminhoneiros com um conjunto de negociações que impactou o país, e tiveram acordos políticos para garantir preço da gasolina, diesel, etc. Não vai descontar isso? A economia do crime não desaqueceu, ela mudou de dono, ela redefiniu. E o Estado seguiu funcionando como uma agência reguladora das práticas criminosas em rede”, pontuou.
Milícia se fortalece e se espalha
Para completar, a intervenção federal ainda propiciou uma diminuição de 8,2% na apreensão de armas e os tiroteios aumentaram em 56%. Neste ponto está a sensação de “terror” produzida pela intervenção e que contribui para o fortalecimento das milícias.
De acordo com Jacqueline, essa produção de insegurança reduz a capacidade do indivíduo de “produzir coesão e ação coletiva”, o que o leva a buscar um “salvador de ocasião”. Neste sentido, a milícia entra como um agente terceirizado do Estado.
“A milícia reduziu sua atividade? O controle encolheu? Os grupos criminosos reduziram sua atividade? Como sabemos isso? Através dos valores de suas mercadorias, que não são só as drogas, mas os serviços essenciais. Ninguém fica sem luz na favela. Ninguém fica sem gás. Ninguém fica sem água. Esses serviços são públicos, mas a população da favela paga duas vezes: paga o Estado e paga o crime. Isso mudou? Essa economia milionária serve de caixa 2 para as campanhas eleitorais no Rio de Janeiro faz tempo. Elegendo senadores, deputados, governadores”, argumentou.
“A milícia cresceu. É a polícia dos bens, e não do bem. Feita de atores do estado. Então, tira o traficante de estimação e entra o miliciano? O que assistimos no Rio de Janeiro é um crescimento das milícias que hoje, se fala por aí, ultrapassou os 40% de controle territorial”, completou a especialista.
Confira a íntegra do o balanço do Observatório da Intervenção aqui.
“Houve um aumento da capacidade de matar. Então, conclui-se que subiu o risco de morte violenta no Rio de Janeiro”, explicou a pesquisadora da UFF.
A explosão da violência, de acordo com o relatório, vitimou também os policiais: ao todo, entre fevereiro e dezembro de 2018, 99 PMs foram mortos, sendo que 75,7% deles eram de baixa patente. A maioria foi morta enquanto estava fora de serviço.
A intervenção federal fez ainda os roubos de rua aumentarem em 1% e no interior do estado houve uma explosão de 13% nesta modalidade de crime.
Jacqueline Muniz explica que a lógica da intervenção é a de operações, que não é baseada no verdadeiro trabalho de policiamento, patrulhamento e inteligência, que atende apenas à causa midiática, e provoca uma escassez de policiais nas ruas – fator que fez não só com que a sensação de insegurança se mantivesse como os roubos aumentassem.
“Uma operação que diz que mobilizou 300 pessoas, que é a media, na verdade mobilizou 1200. Porque dura 24 horas, você tem três turnos e a cobertura da folga. Então, conta de efetivo tem que multiplicar por 4. Isso quer dizer que para cada operação você produz escassez de patrulhamento na esquina. Entendeu o motivo pelo qual os crimes de rua seguiram em patamares elevados? ”, explicou.
Um dado apresentado pelo relatório que os mentores da intervenção se vangloriam é a diminuição de roubos de carga: uma queda de 17,2%. O Observatório, no entanto, chama a atenção para o fato de que houve um aumento de 19,1% deste tipo de roubo na Grande Niterói (Niterói, São Gonçalo e Maricá) e de 46,5% no interior do estado. “Um claro deslocamento do crime da Capital para o interior”, aponta o relatório.
Jacqueline Muniz também apresenta outro fato que relativiza o dado: “Temos que lembrar que, neste período, houve uma greve de caminhoneiros com um conjunto de negociações que impactou o país, e tiveram acordos políticos para garantir preço da gasolina, diesel, etc. Não vai descontar isso? A economia do crime não desaqueceu, ela mudou de dono, ela redefiniu. E o Estado seguiu funcionando como uma agência reguladora das práticas criminosas em rede”, pontuou.
Milícia se fortalece e se espalha
Para completar, a intervenção federal ainda propiciou uma diminuição de 8,2% na apreensão de armas e os tiroteios aumentaram em 56%. Neste ponto está a sensação de “terror” produzida pela intervenção e que contribui para o fortalecimento das milícias.
De acordo com Jacqueline, essa produção de insegurança reduz a capacidade do indivíduo de “produzir coesão e ação coletiva”, o que o leva a buscar um “salvador de ocasião”. Neste sentido, a milícia entra como um agente terceirizado do Estado.
“A milícia reduziu sua atividade? O controle encolheu? Os grupos criminosos reduziram sua atividade? Como sabemos isso? Através dos valores de suas mercadorias, que não são só as drogas, mas os serviços essenciais. Ninguém fica sem luz na favela. Ninguém fica sem gás. Ninguém fica sem água. Esses serviços são públicos, mas a população da favela paga duas vezes: paga o Estado e paga o crime. Isso mudou? Essa economia milionária serve de caixa 2 para as campanhas eleitorais no Rio de Janeiro faz tempo. Elegendo senadores, deputados, governadores”, argumentou.
“A milícia cresceu. É a polícia dos bens, e não do bem. Feita de atores do estado. Então, tira o traficante de estimação e entra o miliciano? O que assistimos no Rio de Janeiro é um crescimento das milícias que hoje, se fala por aí, ultrapassou os 40% de controle territorial”, completou a especialista.
Confira a íntegra do o balanço do Observatório da Intervenção aqui.