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A juíza Larissa Maria Nunes Barros Franklin Duarte, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, expediu nesta sexta-feira (22) alvará de soltura ao DJ Rennan da Penha, preso desde abril deste ano por acusações de associação ao tráfico de drogas. Com essa decisão, Rennan deve sair da penitenciária de Bangu 9, Zona Oeste do Rio de Janeiro, ainda hoje. Decisão vem após pedido de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta (21).
Medida foi tomada tendo em vista o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no começo do mês que proibiu prisões em 2ª instância, medida que também beneficiou o ex-presidente Lula e o colocou em liberdade. Em sessão do dia 8 de novembro, a Corte decidiu que a prisão deveria ocorrer apenas após trânsito em julgado, ou seja, depois de todos os recursos possíveis por parte da defesa. O pedido de soltura já havia sido protocolado pela defesa há 10 dias.
Rennan da Penha é um dos idealizadores e organizadores do Baile da Gaiola, no Rio de Janeiro, um dos principais bailes de rua do Brasil. Ele também é conhecido como um dos grandes nomes do "funk 150BPM", versão acelerada do funk tradicional.
Entenda o caso
Acusado de ser olheiro do tráfico de drogas no Complexo da Penha, Rennan da Penha foi condenado em segunda instância pela Justiça do Rio de Janeiro a seis anos e oito meses de prisão. No entanto, ele havia sido absolvido na primeira instância do julgamento. Ao ser interrogado, Rennan negou as acusações e disse que não tinha tempo nem necessidade financeira para ser olheiro do tráfico.
Na época, a Ordem dos Advogados do Brasil e inúmeros movimentos sociais questionaram a prisão de Rennan, afirmando que a condenação seria uma tentativa de criminalizar o funk e o Baile da Gaiola, maior baile funk do Rio e que foi idealizado por ele. A OAB também declarou preocupação com o uso do sistema da Justiça criminal contra setores marginalizados da sociedade.