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Foto: Divulgação/Eletrobras[/caption]
A chamada tropa de choque da Advocacia Geral da União (AGU) se reuniu na tarde desta sexta-feira (8), com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, com um objetivo determinado. Na mala, uma demanda inusitada, até hoje muito pouco utilizada no ordenamento jurídico brasileiro: um pedido de suspensão de liminar contra a fazenda pública. O alvo é a liminar proferida pela juíza da 49a. Vara da Justiça do Trabalho do Rio, Raquel de Oliveira Maciel, que suspendeu o processo de privatização das distribuidoras do Norte e Nordeste da Eletrobras, por considerar a necessidade de um estudo de impacto da medida sobre os trabalhadores.
Nesta semana, a juíza acatou o pedido de liminar numa Ação Cível Pública Trabalhista, proposta pelos sindicatos dos trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica STIU-AM, STIU-AC, SINTEPI, SINDUR-RO e STIU-AL, representados pela Advocacia Garcez. Foi a primeira vez que a Justiça reconheceu que um processo de privatização precisa levar em conta os impactos no âmbito dos direitos dos trabalhadores, e não apenas as questões do direito societário ou da transferência de capitais. Na decisão, ela deu 90 dias de prazo às distribuidoras para apresentarem o documento, reduzindo as chances de o governo seguir com o processo de privatização.
Com a manobra desta sexta, o governo de Michel Temer tenta usar um artifício pouco usado. A medida é tão excepcional que não entra, sequer, no sistema de processo eletrônico para consulta. Os advogados dos sindicatos só descobriram, porque estavam aguardando no TRT para despachar com a desembargadora, que ficou encarregada do caso, quando o pelotão da AGU chegou e foi direto falar com o presidente. O pedido é possível, apenas, para o poder público e, assim mesmo, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, com a justificativa de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
Para Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, da Advocacia Garcez, a manobra é uma demonstração do desespero do governo em privatizar o setor elétrico a qualquer custo. Sobretudo porque já tinha dado entrada com um mandado de segurança contra a liminar. "Achamos curioso que a AGU tenha divulgado amplamente para a mídia o seu mandado de segurança em face da liminar que suspendeu a privatização, enquanto silenciou sobre outra tentativa de suspensão da liminar, por meio de requerimento excepcionalíssimo, dirigido ao presidente do TRT da 1a. Região. Embora tenhamos sido atendidos pelo presidente, não tivemos acesso à manifestação da AGU. É preocupante que eventual liminar seja dada sem ouvir os trabalhadores. Não é democrático", diz.
Agora, a decisão fica nas mãos do presidente do TRT-RJ. Os advogados dos sindicalistas presentes até pediram tempo para se manifestar no processo. No entanto, em função do expediente inusitado, é possível até mesmo que o TRT decida numa canetada, sem ouvir os trabalhadores, principais interessados.
Foto: Divulgação/Eletrobras[/caption]
A chamada tropa de choque da Advocacia Geral da União (AGU) se reuniu na tarde desta sexta-feira (8), com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, com um objetivo determinado. Na mala, uma demanda inusitada, até hoje muito pouco utilizada no ordenamento jurídico brasileiro: um pedido de suspensão de liminar contra a fazenda pública. O alvo é a liminar proferida pela juíza da 49a. Vara da Justiça do Trabalho do Rio, Raquel de Oliveira Maciel, que suspendeu o processo de privatização das distribuidoras do Norte e Nordeste da Eletrobras, por considerar a necessidade de um estudo de impacto da medida sobre os trabalhadores.
Nesta semana, a juíza acatou o pedido de liminar numa Ação Cível Pública Trabalhista, proposta pelos sindicatos dos trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica STIU-AM, STIU-AC, SINTEPI, SINDUR-RO e STIU-AL, representados pela Advocacia Garcez. Foi a primeira vez que a Justiça reconheceu que um processo de privatização precisa levar em conta os impactos no âmbito dos direitos dos trabalhadores, e não apenas as questões do direito societário ou da transferência de capitais. Na decisão, ela deu 90 dias de prazo às distribuidoras para apresentarem o documento, reduzindo as chances de o governo seguir com o processo de privatização.
Com a manobra desta sexta, o governo de Michel Temer tenta usar um artifício pouco usado. A medida é tão excepcional que não entra, sequer, no sistema de processo eletrônico para consulta. Os advogados dos sindicatos só descobriram, porque estavam aguardando no TRT para despachar com a desembargadora, que ficou encarregada do caso, quando o pelotão da AGU chegou e foi direto falar com o presidente. O pedido é possível, apenas, para o poder público e, assim mesmo, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, com a justificativa de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
Para Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, da Advocacia Garcez, a manobra é uma demonstração do desespero do governo em privatizar o setor elétrico a qualquer custo. Sobretudo porque já tinha dado entrada com um mandado de segurança contra a liminar. "Achamos curioso que a AGU tenha divulgado amplamente para a mídia o seu mandado de segurança em face da liminar que suspendeu a privatização, enquanto silenciou sobre outra tentativa de suspensão da liminar, por meio de requerimento excepcionalíssimo, dirigido ao presidente do TRT da 1a. Região. Embora tenhamos sido atendidos pelo presidente, não tivemos acesso à manifestação da AGU. É preocupante que eventual liminar seja dada sem ouvir os trabalhadores. Não é democrático", diz.
Agora, a decisão fica nas mãos do presidente do TRT-RJ. Os advogados dos sindicalistas presentes até pediram tempo para se manifestar no processo. No entanto, em função do expediente inusitado, é possível até mesmo que o TRT decida numa canetada, sem ouvir os trabalhadores, principais interessados.