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A apresentadora do canal GNT e ativista pela boa alimentação Bela Gil foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19) para pressionar os deputados a votarem contra o PL 6299/2002, chamado de "PL do Veneno". "Estou aqui para pressionar os deputados a não votarem a favor do PL 6299/2002 que colocaria mais veneno na nossa mesa!", diz Bela. "Sua reprovação é fundamental para proteger a nossa saúde, a saúde dos agricultores e da terra."
A proposta, de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, um dos ícones do agronegócio brasileiro também conhecido como o rei da soja, pretende, dar o poder de registro de novos agrotóxicos para o Ministério da Agricultura, entre outras flexibilidades.
Atualmente, este controle é compartilhado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Anvisa já se declarou contrária à retirada de sua competência para realizar a reavaliação toxicológica e ambiental desses produtos, assim como Ibama e a Fundação Oswaldo Cruz de Ciência e Tecnologia (Fiocruz).
"Este PL representa em seu conjunto uma série de medidas que buscam flexibilizar e reduzir custos para o setor produtivo, negligenciando os impactos para a saúde e o meio ambiente", diz nota emitida pela Fiocruz.
A Organização das Nações Unidas (ONU) também divulgou hoje um documento elaborado em conjunto por cinco relatorias especiais, em que demonstra uma série de preocupações sobre o projeto de lei. “As modificações ao atual marco legal sobre agrotóxicos enfraquecem significativamente os critérios para aprovação do uso de agrotóxicos, colocando ameaças a uma série de direitos humanos”, afirma o documento.