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[caption id="attachment_130525" align="alignnone" width="868"]
Foto: Divulgação/Eletrobras[/caption]
Por Heitor Scalambrini Costa*
Entra ano, sai ano, e os reajustes nas contas de luz dos consumidores brasileiros aumentam escancaradamente acima da inflação. E é justificado, no jargão tecnocrata, como “necessário para manter o equilíbrio econômico financeiro dos contratos das distribuidoras”. O que significa no bom português “garantir lucros exorbitantes, extorsivos para as distribuidoras à custa do consumidor”.
Um exemplo para ilustrar, dos muitos existentes pelo Brasil afora sobre este descalabro, aceito ainda passivamente pela sociedade brasileira, é o caso da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE.
Segundo ação recentemente ajuizada contra estes aumentos abusivos na tarifa elétrica, desde sua privatização no ano 2000, há 17 anos, a tarifa teve um reajuste de 195,46%, para uma inflação correspondente neste período de 115,21%. Ou seja, as tarifas aumentaram 80,25% acima da inflação.
O exemplo da CELPE não é muito diferente do que ocorre com outras distribuidoras que foram privatizadas. Lembrando que o discurso oficial justificando a privatização era de que os consumidores, com a privatização, teriam redução nas tarifas, e melhoria na qualidade dos serviços prestados. Mas nada disso aconteceu. Foi um grande engodo. Afinal, o setor privado não é sinônimo de eficiência.
Agora o (des)governo golpista, sem credibilidade junto à população brasileira, usa o mesmo argumento para justificar a privatização, a preço de banana (20 bilhões de reais), da maior empresa de energia elétrica da América Latina, a Eletrobras. São 233 usinas de geração de energia, incluindo FURNAS (operando 12 hidrelétricas e 2 termoelétricas), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco-CHESF, além de 6 distribuidoras, todas da região Norte e Nordeste, e 61 mil km de linhas de transmissão, metade do total do país.
Em dezembro de 2017 a medida provisória MP 814/17 retirou a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias da Lei 10848/2004. Ficaram então excluídas a Eletrobras e suas controladas do Programa Nacional de Desestatização. Com esta medida foi “aberta a porta” para que este crime de lesa-pátria se concretize.
Sem dúvida alguma a privatização da Eletrobras, caso aconteça, irá elevar mais ainda as tarifas. Conforme simulações realizadas por técnicos da própria Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL. Fala-se em percentuais acima de 10%. Todavia, são valores subdimensionados. E para reduzir os gastos de custeio da empresa, como medida de contenção de despesas, incentiva programas de desligamento voluntário, que geralmente ocorrem nestes casos. Pode-se afirmar, então, que ocorrerão “fugas de cérebros” de um setor altamente estratégico para o país.
É necessário que cesse este “desvio” de recursos do bolso dos brasileiros, em prol dos grupos econômicos privados, que detêm as distribuidoras (e agora querem abocanhar as geradoras). A raiz desta usurpação é a metodologia empregada pela ANEEL, para definir os reajustes e as reposições das tarifas de energia elétrica. Tal metodologia foi definida nos contratos de privatização, alegando na época que, para atrair os grupos econômicos a participarem dos leilões, seria necessário apontar ganhos e benesses de toda ordem para os adquirentes. Claro, tudo à custa do consumidor.
Modificar tais contratos, alterando a metodologia de reajustes, é mudar a lógica que só favorece as empresas concessionárias, em detrimento dos interesses da população. Lutar contra a “entrega” da Eletrobras é outro ponto que está na pauta do dia. Obviamente, só daremos uma basta a estes vendilhões, modificando os contratos de privatização das distribuidoras, e dando uma basta à “venda” da Eletrobras com mobilização e pressão popular. É o que esperamos que aconteça.
*Heitor Scalambrini Costa é professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco
Foto: Divulgação/Eletrobras[/caption]
Por Heitor Scalambrini Costa*
Entra ano, sai ano, e os reajustes nas contas de luz dos consumidores brasileiros aumentam escancaradamente acima da inflação. E é justificado, no jargão tecnocrata, como “necessário para manter o equilíbrio econômico financeiro dos contratos das distribuidoras”. O que significa no bom português “garantir lucros exorbitantes, extorsivos para as distribuidoras à custa do consumidor”.
Um exemplo para ilustrar, dos muitos existentes pelo Brasil afora sobre este descalabro, aceito ainda passivamente pela sociedade brasileira, é o caso da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE.
Segundo ação recentemente ajuizada contra estes aumentos abusivos na tarifa elétrica, desde sua privatização no ano 2000, há 17 anos, a tarifa teve um reajuste de 195,46%, para uma inflação correspondente neste período de 115,21%. Ou seja, as tarifas aumentaram 80,25% acima da inflação.
O exemplo da CELPE não é muito diferente do que ocorre com outras distribuidoras que foram privatizadas. Lembrando que o discurso oficial justificando a privatização era de que os consumidores, com a privatização, teriam redução nas tarifas, e melhoria na qualidade dos serviços prestados. Mas nada disso aconteceu. Foi um grande engodo. Afinal, o setor privado não é sinônimo de eficiência.
Agora o (des)governo golpista, sem credibilidade junto à população brasileira, usa o mesmo argumento para justificar a privatização, a preço de banana (20 bilhões de reais), da maior empresa de energia elétrica da América Latina, a Eletrobras. São 233 usinas de geração de energia, incluindo FURNAS (operando 12 hidrelétricas e 2 termoelétricas), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco-CHESF, além de 6 distribuidoras, todas da região Norte e Nordeste, e 61 mil km de linhas de transmissão, metade do total do país.
Em dezembro de 2017 a medida provisória MP 814/17 retirou a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias da Lei 10848/2004. Ficaram então excluídas a Eletrobras e suas controladas do Programa Nacional de Desestatização. Com esta medida foi “aberta a porta” para que este crime de lesa-pátria se concretize.
Sem dúvida alguma a privatização da Eletrobras, caso aconteça, irá elevar mais ainda as tarifas. Conforme simulações realizadas por técnicos da própria Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL. Fala-se em percentuais acima de 10%. Todavia, são valores subdimensionados. E para reduzir os gastos de custeio da empresa, como medida de contenção de despesas, incentiva programas de desligamento voluntário, que geralmente ocorrem nestes casos. Pode-se afirmar, então, que ocorrerão “fugas de cérebros” de um setor altamente estratégico para o país.
É necessário que cesse este “desvio” de recursos do bolso dos brasileiros, em prol dos grupos econômicos privados, que detêm as distribuidoras (e agora querem abocanhar as geradoras). A raiz desta usurpação é a metodologia empregada pela ANEEL, para definir os reajustes e as reposições das tarifas de energia elétrica. Tal metodologia foi definida nos contratos de privatização, alegando na época que, para atrair os grupos econômicos a participarem dos leilões, seria necessário apontar ganhos e benesses de toda ordem para os adquirentes. Claro, tudo à custa do consumidor.
Modificar tais contratos, alterando a metodologia de reajustes, é mudar a lógica que só favorece as empresas concessionárias, em detrimento dos interesses da população. Lutar contra a “entrega” da Eletrobras é outro ponto que está na pauta do dia. Obviamente, só daremos uma basta a estes vendilhões, modificando os contratos de privatização das distribuidoras, e dando uma basta à “venda” da Eletrobras com mobilização e pressão popular. É o que esperamos que aconteça.
*Heitor Scalambrini Costa é professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco