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Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Manoel Oliveira Erhardt, recusou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para derrubar liminar que suspendeu parte da MP 814, que permitia o início dos estudos para privatização da estatal.
Da Redação*
Em mais uma derrota do governo Temer, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador Manoel Oliveira Erhardt, recusou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para derrubar liminar que suspendeu parte da Medida Provisória 814, que permitia o início dos estudos para privatização da Eletrobras. As informações são de Marina Falcão, do Valor.
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Com isso, ficou confirmada a decisão de primeira instância, dada por magistrado da Justiça Federal de Pernambuco, a partir da ação do advogado Antônio Campos (Podemos), irmão do ex-governador Eduardo Campos. Está pendente ainda de julgamento duas reclamações contra a decisão em primeira instância movida pela AGU e pela Câmara dos Deputados no Supremo Tribunal Federal (STF).
*Com informações do Valor e do Brasil 247
Foto: Divulgação