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O tribunal que negou habeas corpus ao jovem negro Rafael Braga, condenado em uma decisão baseada apenas em depoimento de policiais, é o mesmo que absolveu Rafael Bussamra, playboy que, ao participar de um racha, assassinou o filho da atriz Cissa Guimarães, e seu pai, que tentou comprar os policiais para acobertar seu filho assassino
Por Redação
Na última terça-feira, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou habeas corpus ao jovem Rafael Braga, preso desde o ano passado, pela segunda vez, em uma decisão baseada apenas no depoimento de policiais. O desembargador Luiz Zveiter, presidente do tribunal, votou pela liberdade do jovem, mas os outros dois desembargadores votaram contra e a prisão de Braga foi mantida.
Um dos desembargadores que votaram pela manutenção da prisão do jovem negro é Antônio Jayme Boente. Ele, no ano passado, julgou o caso do famoso atropelamento do filho de Cissa Guimarães, Rafael Mascarenhas. O jovem foi atropelado por Rafael Bussamra, playboy que participava de um "racha". Boente, na época, atuou de forma bem diferente com relação à Rafael Braga, jovem negro de comunidade do Rio de Janeiro.
Sem nenhuma prova concreta, Boente decidiu manter a prisão de Rafael Braga, mas foi ele quem votou pela substituição das penas privativas de liberdade por prestação de serviços à comunidade ao playboy Rafael Bussamra e seu pai, Roberto Bussamra, que pagou R$ 1 mil a policiais militares para acobertarem o filho. A decisão ganhou por unanimidade e hoje filho assassino e pai acobertador vivem em liberdade.
Rafael Braga
Único preso das manifestações de junho de 2013, Rafal Braga é tido como um preso político por conta da política institucional de encarceramento da juventude negra vigente no país. Ele foi vítima de duas detenções que são vistas por ativistas e estudiosos como arbitrárias e racistas.
Morador do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, Braga foi detido pela primeira vez em junho de 2013 portando uma garrafa de desinfetante Pinho Sol, que foi interpretado pelos policiais como material para fabricar explosivos. Ele respondeu ao processo em liberdade com uma tornozeleira eletrônica e, em janeiro de 2016, foi detido novamente depois de ser abordado por um policial enquanto ia comprar pão. Foi atribuído ao jovem, nesta última ocasião, 0,6 gramas de maconha, 9,3 gramas de cocaína e um rojão. Desde seu primeiro depoimento, no entanto, Braga alega que tal material não lhe pertencia, e ainda revelou uma série de ameaças de policias, desde 2013, de “plantar” drogas “em sua conta”. Em sentença publicada em 20 de abril, Rafael Braga foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico de drogas. A decisão foi baseada apenas no depoimento de policiais.
Ao longo deste período todo, campanhas pela liberdade do jovem crescem nas ruas e nas redes com a tag #LibertemRafaelBraga. Figuras de renome na luta pelos direitos da população negra à nível mundial, como Angela Davis, também já manifestaram solidariedade ao jovem.