Temer é denunciado na ONU por reprimir manifestação e por chacina no Pará

Deputados denunciaram a repressão violenta ocorrida na última quarta-feira em Brasília, que contou com a convocação das Forças Armadas, e chacina ocorrida no sul do Pará ocorrida no mesmo dia Por Sul 21 Na tarde desta quinta-feira (25), as deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP) e o deputado federal Paulão (PT-AL) entregaram ao coordenador residente do Sistema das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Niki Fabiancic, documento que relata violações de direitos humanos ocorridas no governo Temer. A carta-denúncia centra-se nas repressões ocorridas no ato em Brasília, no Decreto autorizando o uso das Forças Armadas – revogado, posteriormente – e na chacina do sul do Pará, ambos os casos ocorridos na última quarta-feira (24). O texto assinado por parlamentares, artistas, entidades e sociedade civil pede que a ONU envie observadores internacionais para averiguação dos fatos. "O governo Temer utilizou as Forças Armadas e o Estado contra o povo brasileiro, a liberdade de manifestação, de organização e de expressão de um povo”, afirmou Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS) e ex-ministra dos Direitos Humanos. Segunda ela, no plano da denúncia internacional este é apenas o primeiro passo. O coordenador da ONU no Brasil se comprometeu em enviar o documento para o Alto Comissariado das Nações Unidas em Genebra para que sejam investigadas as violações de Direitos Humanos. A carta, endossada por sindicatos, movimentos sociais, artistas e intelectuais, estará disponível na internet para que brasileiros e brasileiras possam assinar. O processo de coleta de assinaturas ainda está em aberto. Confira íntegra do documento: Ao Alto Comissariado das Nações Unidas, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e entidades defensoras de Direitos Humanos do Brasil e do mundo Considerando que os direitos à vida, à liberdade, à segurança e à integridade física e mental são constitutivos do sistema nacional e internacional de proteção aos Direitos Humanos e se situam em posição hierárquica suprema no rol dos direitos fundamentais, servindo como alicerce a todos os demais direitos; Considerando o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 594, de 6 de julho de 1992, especificamente em seus Arts. 6º, 7º e 19º, e na Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, promulgada pelo Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991; Considerando a Constituição Federal em seu art. 5º, incisos IV, IX, XVI, que asseguram os direitos humanos de reunião e de livre manifestação do pensamento a todas as pessoas pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Considerando a Resolução 06 de 2013 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que dispõe sobre recomendações para garantia de direitos humanos e aplicação do princípio da não violência no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse; Destacando a nota de repúdio emitida em 24 de maio de 2017 pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos do Brasil (em anexo), relatamos o que segue; Cidadãs e cidadãos brasileiros de várias faixas etárias e de todo o território nacional, integrantes de movimentos sociais e sindicatos de todo Brasil se reuniram durante a manhã de 24 de maio em frente ao estádio Mané Garrincha e seguiram em uma marcha pacífica rumo à Esplanada dos Ministérios, centro do poder político do país. Esta manifestação, convocada contra as reformas previdenciária e trabalhista em curso no Congresso Nacional, e que recentemente inseriu dentre suas reivindicações as eleições diretas para a Presidência da República, foi duramente reprimida como há tempos não se via num Estado que se afirma democrático. A marcha transcorria pacificamente, com bandeiras multicoloridas, músicas e expressões criativas da cultura brasileira, até que policiais do Governo do Distrito Federal e da Força Nacional, com um aparato gigantesco e jamais visto no período pós-ditadura, impediram a instalação do ato. As agressões indiscriminadas aos manifestantes, inclusive contra mulheres, crianças e idosos se deram de diversas formas, desde cassetetes, uso da cavalaria, spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, balas de borracha, helicópteros e até mesmo o emprego de armas de fogo. Atitude criminosa que resultou em 49 feridos notificados em atendimento hospitalar. Ao agirem indiscriminadamente e sem controle, as forças de segurança feriram pessoas que exerciam seu direito de expressão e manifestação, ou trabalhavam na cobertura dos atos, como jornalistas e cinegrafistas. Deputadas (os) federais e senadoras (es) que participaram do ato também foram alvo da repressão e tiveram obstruída sua atribuição constitucional, não sendo ouvidos pelo comando das forças repressivas no local para que cessassem a violência. Após a lamentável atuação dos agentes do Estado, o presidente Michel Temer editou o Decreto de 24 de maio de 2017, que instituiu a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), autorizando às Forças Armadas atuarem na repressão à liberdade de manifestação em Brasília. Além disso, a decisão é arbitrária por não observar pressupostos legais para uso da medida, como a necessária comprovação do esgotamento de todos os instrumentos destinados à preservação da ordem pública, e não informou ao governador do Distrito Federal sua decisão, estabelecendo que durante oito dias, ficaria à cargo do Ministério da Defesa definir a área de atuação das Forças Armadas. Os relatos de violações de Direitos Humanos se multiplicam no Brasil. No mesmo dia em que a barbárie foi praticada por agentes do Estado em Brasília, dez trabalhadores rurais foram mortos no município de Redenção, no Pará, também em uma ação da Polícia Militar, totalizando 36 pessoas assassinadas em conflitos fundiários no campo apenas em 2017. Em paralelo, observamos um desmonte progressivo das estruturas do Estado responsáveis pela mediação de conflitos no campo e de apoio aos trabalhadores rurais e minorias, como por exemplo, na extinção da Ouvidoria Agrária, recriada posteriormente com estrutura precarizada. Este cenário de intensificação nas violações de Direitos Humanos no Brasil é de conhecimento da comunidade internacional. Em maio deste ano, durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, na apresentação do relatório do governo brasileiro para a Revisão Periódica Universal, 119 países fizeram mais de 200 recomendações sobre temas relacionados aos Direitos Humanos no Brasil. Desta maneira, apresentamos esta denúncia e conclamamos a Organização das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos e a comunidade internacional a repudiar a postura autoritária e desmedida do Governo Brasileiro, encaminhando ao país os Relatores Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU nos temas relacionados ao objeto dessa denúncia. Solicitamos ao Alto Comissariado da ONU, uma visita in loco para análise das graves violações dos direitos humanos. Assinam: Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS) e ex-Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Luiza Erundina de Sousa – deputada federal (PSOL-SP) Paulão, deputado federal (PT-AL) Aly Muritiba – cineasta Ana Júlia Ribeiro – estudante secundarista Ana Moser – empreendedora social Ana Petta- Atriz Ana Paula Siqueira – RP e social media Andréa Castello Branco – jornalista Andrea Nathan – jornalista Bernardo Cotrin – Fórum 21 Bianca Comparato – atriz Breno Bergson – advogado Bruno Garcia – ator Bruno Monteiro – jornalista, produtor e ativista de Direitos Humanos Bruno Trezena – jornalista Carlos Zarattini, líder da bancada de deputados federais do PT (PT-SP) Carolina Kasting – atriz Central de Movimentos Populares (CMP) Central dos Trabalhadores do Brasil Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Central Única dos Trabalhadores Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé Chico Alencar, deputado federal (PSOL-RJ) Coletivo Juntos Dandara Tonantzin – Enegrecer Danielle Freitas Kattah – produtora Daniel Filho – produtor e diretor de cinema Danilo Moreira – Gestor Público David Miranda- Jornalista Vereador Débora Lamm – atriz Edmilson Rodrigues, deputado federal (PSOL-PA) Efraim Neto – Jornalista Fabio Malini – professor Labic/Ufes Fátima Bezerra, senadora (PT-RN) Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Fernanda Takai – cantora Fernando Sato – ativista e jornalista Flávia Lacerda – direção audiovisual Flávia Gianini – jornalista Flávio Renegado – Músico Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito Fora do Eixo Gabriella Gualberto – jornalista Glauber Braga, deputado federal (PSOL-RJ) Glória Médici – professora Ifes Guta Nascimento – jornalista Helena Petta – médica Henrique Fontana – Deputado Federal Herson Capri – ator Hugo Cesar – Ativista Iriny Lopes, ex-Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República Ivan Valente, deputado federal (PSOL-SP) Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social Jandira Feghali, deputada federal (PCdoB-RJ) Jean Wyllys, deputado federal (PSOL-RJ) Joanna Maranhão (atleta) Kátia A.S.Brenicci – advogada Laís Bodanzky – cineasta Léo Casalinho – ativista Leoni – músico Leonardo Boff – teólogo Levante Popular da Juventude Lucia Helena – psicóloga Luiz Couto – deputado federal (PT-PB) Macaé Evaristo – professora Maeve Jinkings – atriz Manno Góes – músico Manuela Davila – jornalista, Deputada Estadual Marcia Miranda – professora e fundadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis Márcio Jerry – Jornalista, presidente PCdoB MA, Secretário Estado Comunicação/Maranhão Margarida Barbosa – professora Margarida Salomão – deputada federal (PT-MG) Maria de Fátima Mendonça- Enfermeira Maria do Pilar Lacerda – educadora Marilena Garcia- educadora Marcia Tiburi – professora de filosofia Maximiliano Nagl Garcez – advogado sindical Mônica Martelli – atriz Monique Prada – trabalhadora sexual, escritora, CUTS Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) Movimento Quero Prévias Naná Rizinni – musicista e produtora musical Olivia Byington – cantora Orã Figueiredo – ator Padre João, deputado federal (PT-MG) Patricia Pillar – Atriz Paulo Paim – senador (PT-RS) Paulo Pimenta – jornalista e deputado federal Pedro Henrique França – jornalista e roteirista Pedro Tourinho – médico, vereador em Campinas Pepe Vargas – deputado federal (PT-RS) e ex-Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Rafael Dragaud – Diretor Renan Quinalha – advogado Roberta Calza – atriz Rodrigo Cebrian – diretor Rosana Maris- Atriz e Produtora Cultural Sâmia Bonfim – vereadora em São Paulo Sérgio Mamberti, ator Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais Tamara Naiz – Pesquisadora e Presidente da ANPG Thadeu de Mello e Silva – advogado Thássia Alves – jornalista Tico Santa Cruz – artivista União da Juventude Socialista (UJS) União Nacional dos Estudantes (UNE) União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) Vanessa Grazziotin, senadora (PCdoB-AM) Vinicius Cascone – Advogado Wadih Damous, deputado federal (PT-RJ) Wallace Ruy – Atriz Wagner Moura – ator Warley Alves – ativista e produtor cultural Wolney Queiroz – Deputado Federal PDT-PE Zé Geraldo, deputado federal (PT-PA) Zélia Duncan – cantora Foto: Lucas Duarte de Souza