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Tribunal de Justiça negou recurso. Assessoria afirma que governador acata nova notificação, depois de não receber decisão na sexta-feira. Segundo presidente do tribunal, juíza decidirá se houve crime de responsabilidade
Por RBA
Após a recusa do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de receber a notificação da liminar que suspende o reajuste da integração do ônibus com Metrô e trens na sexta-feira (6), a juíza responsável pelo processo, Simone Leme, da 15ª Vara da Fazenda, expediu nova notificação hoje (10), que já foi entregue ao governador. Em nota, a assessoria de Alckmin confirmou o recebimento: "Após a notificação, o Governo do Estado enviou ofício informando a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para que tome as providências. A secretaria notificará a SPTrans, que gerencia o sistema de cobrança eletrônico das tarifas integradas". Apesar de acatar a suspensão, o governo paulista está recorrendo da decisão.
Deputados e movimentos sociais acusam Alckmin de improbidade administrativa por não ter cumprido ordem judicial já na sexta-feira e alegam que o caso dá base para pedido de impeachment. Hoje, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da Procuradoria-Geral do Estado e manteve a decisão liminar que suspendeu o aumento da tarifa de integração. Segundo o presidente do TJ, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, "no caso presente, a decisão questionada entendeu que a redução do desconto que beneficiava significativa parcela dos usuários do transporte público metropolitano, em especial aqueles que utilizam o sistema integrado, e que resultou em reajuste bem acima dos índices inflacionários, não foi devidamente justificada”.
O governo do estado alega que não cumpriu a liminar que cancela o aumento de R$ 5,92 para R$ 6,80 na integração porque não foi notificado. O novo valor passou a vigorar ontem (9). Mesmo assim, Alckmin entrou com recurso para suspendê-la, lembrou o deputado Alencar Santana (PT-SP). “Se não ele não tinha conhecimento da liminar para cancelar (o reajuste) como pode ter recorrido? No recurso, ele cita nossa decisão. Portanto, se ele tinha conhecimento, tinha que ter cumprido e cancelado o aumento”, disse o parlamentar.
No recurso, a Procuradoria-Geral do Estado transcreve trechos da ação civil que deu origem à liminar, como por exemplo o trecho em que os autores da ação defendem que com o reajuste os usuários ficarão “obrigados a maiores gastos em momento de crise econômica” e que “a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do Metrô”.
Na tarde de hoje, Santana se reuniu com o presidente do TJ para apresentar provas de que Alckmin descumpriu a decisão judicial. Dimas, no entanto, afirmou que cabe à juíza responsável, Simone Leme, decidir se os indícios apresentados comprovariam o fato. O deputado afirma que seguirá mobilizado para comprovar a possível improbidade administrativa praticada pelo governador.
A Procuradoria pede que o aumento na integração dos transportes seja mantido para “não ocasionar grave lesão à ordem e à economia públicas”. O recurso também sustenta que o reajuste oneraria uma proporção pequena dos usuários: “Os bilhetes temporais representam apenas 4,68% no Metrô e 3,46% na CPTM. O 24 Horas Integrado é usado por 0,1% no Metrô e na CPTM por 0,006% dos passageiros transportados. O 24 Horas Comum também tem pouca representatividade: 0,033% no Metrô e 0,086% na CPTM. Finalmente a Integração ônibus-trilho é usada por 19% no Metrô e 15% na CPTM”, diz o texto.
Mas, ainda segundo Paulo Dimas, "faltou, em uma análise inicial, detalhamento técnico que demonstrasse a existência de situação fática autorizadora do reajuste (ou redução de descontos em algumas modalidades de tarifas) nos patamares praticados". Ele afirmou aidna, em sua decisão, que "considerados os próprios fundamentos da ordem liminar, não há como aferir aqui que a sua manutenção representará irreparável impacto e prejuízo ao erário."
“A alegação para o aumento é que não executá-lo trará prejuízo aos cofres públicos, mas na argumentação diz que poucas pessoas serão atingidas. Se é um número pequeno de usuários, como vai desequilibrar o sistema?”, questiona Santana.
Na próxima quinta-feira (12), o Movimento Passe Livre irá realizar ato em repúdio ao aumento na tarifa para integração. A concentração será às 17h, na Praça do Ciclista, na Avenida Paulista. Os manifestantes seguirão até a casa do prefeito João Doria, no Jardim Europa, zona oeste da cidade.
“Apesar de amplamente divulgado na imprensa, o governador Geraldo Alckmin fingiu que não sabia da decisão judicial impedindo o aumento nas integrações dos ônibus com trens e metrô. O Alckmin está nitidamente passando por cima da decisão da Justiça, enquanto milhares de jovens, trabalhadores e trabalhadoras, principalmente das regiões pobres e periféricas gastam seu dinheiro para arcar com mais esse aumento”, diz a integrante do movimento Sofia Sales.
Foto: Agência Senado