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Em resposta a anúncio de recesso escolar e outras ações para esvaziar movimento, alunos ocuparam mais uma centena de unidades somente ontem; em todo país, são mais de 600
Por Cida de Oliveira, da RBA
O movimento estudantil contra a Medida Provisória 746, que fragmenta o ensino médio, e contra a PEC 241, que engessa investimentos em educação e saúde, ultrapassou ontem a marca das 617 escolas e campi universitários em todo o país.
O estado do Paraná, que concentra o maior número de ocupações, teve ontem (17) outras 100 escolas ocupadas por alunos. De acordo com a União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes), a ação é uma resposta ao governo de Beto Richa (PSDB), que determinou recesso de cinco dias nas escolas ocupadas como forma de esvaziar o movimento.
O governo paranaense divulgou que a Procuradoria-Geral do Estado está convocando o Ministério Público, os Conselhos Tutelares e o Poder Judiciário para fiscalizar a presença de menores de idade nas escolas ocupadas.
O argumento é obediência à Constituição, que garante prioridade absoluta à defesa da integridade física e psicológica dos menores. O procurador-geral do estado, Paulo Sérgio Rosso, afirmou que “nossa maior preocupação é que os menores que estão nessas escolas sejam submetidos a situação de risco”.
A Associação dos Conselhos Tutelares do Paraná (ACTEP), porém, divulgou nota em que declara apoio às ocupações como manifestação legítima em defesa da educação. A entidade afirma que os estudantes estão sendo “protagonistas da luta e defesa de seus direitos” e que os conselheiros previnam e combatam ações repressivas contra os manifestantes que estejam cumprindo com seus deveres.
O advogado Ramon Bentivenha é integrante do coletivo Direito para Todas e Todos, do Paraná, que presta assessoria jurídica de maneira voluntária aos alunos. A organização atua em parceria com os Advogados para a Democracia e com a Defensoria Pública. Para ele, o aumento no número de escolas ocupadas, especialmente as estaduais, é resposta dos estudantes à intransigência do governo.
"Em vez de dialogar, ouvir os alunos, Richa vai à Justiça com pedido de reintegração de posse. E há um lema segundo o qual a cada desocupação de um colégio, outros dois ou três serão ocupados. Por isso o número cresce a cada dia", diz.
Conforme ele, o governo de Beto Richa tem entrado com pedido de integração de posse a cada escola ocupada. Em alguns casos, o juiz aceita, em outros, não. "Quando é aceito, os advogados voluntários atuam para tentar impedir que os mandados sejam cumpridos, como aconteceu sexta passada, quando seriam desocupadas escolas em São José dos Pinhais", explica.
"Ou quando for, que sejam feitos da maneira mais tranquila, e não de maneira violenta, como normalmente acontece. A desocupação do Colégio Polivalente, em Goioerê, na última sexta, teve a polícia fortemente armada para garantir a desocupação de alunos, adolescentes. É como acontece em São Paulo, com o governo tucano de Geraldo Alckmin."
Bentivenha afirma que os advogados devem entrar com representação no Ministério Público quanto à violência usada contra estudantes. Haverá reclamação contra os magistrados que tomaram a decisão de colocar em risco os alunos e também contra as ações policiais nos locais.
Em sua avaliação, o conselho tutelar tem agido de maneira diversa conforme a localidade. "O papel da instituição não é disciplinar o movimento, mas garantir o bem estar de crianças e adolescentes envolvidos. Em geral eles têm feito vistorias e entendem bem sua função. Mas há casos em que assumem postura quase que de policia, de um aparelho mais repressor", diz.
O advogado acredita que os estudantes estão mobilizados em torno da reivindicação de retirada da MP da reforma do ensino médio e da PEC 241. "Ao querer posicionamento do estado contra essas medidas, a pauta torna-se nacional. E a gente espera que o governo federal assuma postura de dialogar. Não se trata de nenhum pleito descabido. O que estão colocando é uma expectativa do futuro deles."