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Muito tem que ser feito para se alcançar as condições mais adequadas e eficientes. Não apenas para construir um processo de regularização fundiária, mas também aprofundar a oferta e a qualidade dos serviços públicos
Por Chico Macena*
Em São Paulo, durante décadas, centenas de milhares de famílias foram migrando para regiões mais distantes do centro da cidade. Muitas vezes, vítimas da situação econômica, da especulação imobiliária e da influência dos grileiros, criando territórios irregulares na cidade.
A multiplicação de loteamentos irregulares atuou e atua, como uma das determinantes na configuração desordenada do desenho urbano. A forma da ocupação do território é um reflexo das desigualdades socioeconômicas e reflete na qualidade da moradia e do acesso aos serviços públicos.
São verdadeiros bairros/cidades que ficam na fronteira, na “periferia”, muitas vezes à margem dos processos de apropriação da cidade, do direito a quase tudo, inclusive do tão propagado e pouco socializado direito à propriedade. Para fazer frente a esta lógica, o novo Plano Diretor Estratégico (PDE) institui instrumentos e diretrizes para mudar o futuro, mas medidas imediatas devem ser tomadas, tendo como pano de fundo a cidade real.
Essa lógica moveu o prefeito Fernando Haddad e mais de 10 mil famílias que compareceram à Arena Corinthians, no último dia 15, para receber a titulação, demarcação e regularização fundiária. É a casa de “papel passado” que dá segurança à família e que a faz investir na qualidade de sua residência, realizando melhorias da porta para dentro e continuando a luta por mais conquistas da porta para fora.
Este ato foi o reconhecimento deste governo da luta de dezenas de comunidades, como a do Jardim da Conquista, Fazenda da Juta, Jardim Canaã, Morro do Macaco, entre tantas outras. No mesmo dia, o prefeito assinou um decreto simplificando os procedimentos de regularização, sem abdicar das questões legais, tais como as de segurança, ambientais, de estabilidade e habitabilidade, que irão beneficiar diretamente mais de 40 mil famílias que vivem em prédios da Cohab e que se encontram em condições irregulares.
Sabemos que são centenas de milhares de famílias que estão nestas condições e este é o primeiro passo, é mais que uma ação audaciosa proposta no Programa de Metas da Prefeitura (2013-2016), que será permanente e condizente com a prioridade que o prefeito deu a ela. A política de “papel passado” começou pela Zona Leste e vai avançar por toda a cidade.
Esse programa ainda deve ser aperfeiçoado nos seus instrumentos legais e de controle, melhorando seu aparato normativo. Entretanto, ele expressa uma nova visão de cidade, cujos conceitos estão no Plano Diretor Estratégico e nas políticas públicas que a Prefeitura vem desenvolvendo. Talvez, assim, possamos equilibrar mais o jogo de pressão de diferentes agentes sociais, tornando mais efetivo o papel do Estado em coibir a perpetuação dessa dinâmica excludente em relação ao direito à moradia digna.
Muito tem que ser feito para se alcançar as condições mais adequadas e eficientes. Não apenas para construir um processo de regularização fundiária, mas também aprofundar a oferta e a qualidade dos serviços públicos, para tirar essas populações da “periferia”, da margem da cidade que buscamos construir, mais moderna e mais humana.
A participação da população interessada em todas as fases do processo de implantação é uma condição indispensável para o êxito desta política. Só assim, se apropriando da cidade e participando da sua recriação, ela se apossará do sentimento de pertencimento e se transformará em sujeito social e de direitos.
*Chico Macena, 52 anos, é administrador e secretário do Governo do Município de São Paulo.
Foto de capa: /Flickr