O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e os conselheiros da cidade aprovaram hoje (1º) uma moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. “As pessoas consideram que, não só não vai resolver, como no longo prazo pode agravar o problema da violência nas nossas cidades”, afirmou Haddad.
A PEC 171 foi rejeitada na Câmara, em votação nesta madrugada. No entanto, o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está articulando nova votação para hoje.
O Conselho da Cidade é composto por representantes de diversos setores da sociedade, como movimentos sociais, acadêmicos, empresários e estudantes. Tem como objetivo contribuir com a prefeitura na formulação de políticas, indicações normativas e ações governamentais
Os conselheiros, segundo depoimento de Haddad divulgado pela CUT São Paulo, avaliam que o sistema de medidas socioeducativas precisa ser revisto. Mas a redução não seria capaz de resolver os problemas de segurança pública e de violência no país.
“A maior reivindicação é que nós possamos debater mais. Os países que reduziram estão tomando o caminho inverso. E por quê? É preciso debater com especialistas, psicólogos, criminalistas desses países. E com os nossos especialistas também que estão sendo muito pouco ouvidos”, defendeu o prefeito.
A PEC 171 obteve 303 votos favoráveis, cinco a menos do que o necessário para realizar alterações na Constituição Federal. No entanto, o plenário da Câmara deve apreciar hoje a chamada emenda aglutinativa, que incorpora emendas e projetos similares ao rejeitado ontem, inserindo pequenas alterações, e possibilita nova votação do tema.
Acaba de ser aprovado no Conselho da Cidade de São Paulo uma moção contra a redução da maioridade penal. O prefeito Fernando Haddad fala a respeito. Vídeo: Vanessa Ramos Posted by CUT São Paulo on Wednesday, 1 July 2015 Foto: Divulgação
