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Câmara dos Deputados promove pesquisa para consultar a população sobre projeto de lei que estabelece apuração rigorosa para mortes e lesões cometidas por policiais; mais de 55 mil pessoas disseram ser contrárias à medida
Por Maíra Streit
A Câmara dos Deputados está promovendo, desde dezembro, uma pesquisa online para consultar a população a respeito do Projeto de Lei 4471/2012, que determina regras mais rigorosas na apuração de mortes e lesões cometidas por policiais. Até o fechamento desta reportagem, quase dois meses depois do início da enquete, 55.431 pessoas (72,09%) votaram que não concordam com o projeto, enquanto 21.061 concordam (27,39%) e 398 (0,52%) afirmaram não ter opinião formada sobre o assunto.
O PL busca alterar o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), para acabar com o chamado “auto de resistência”, mecanismo que autoriza os agentes públicos e seus auxiliares a utilizarem os meios necessários para atuar contra pessoas que resistam à prisão em flagrante ou determinada por ordem judicial. Na prática, militantes de direitos humanos afirmam que a medida tornou-se algo comum para encobrir homicídios praticados por policiais militares em comunidades pobres, tendo como vítima principal a população negra.
Porém, a importância da iniciativa parece não ter convencido a maior parte do público atingido pela enquete da Câmara dos Deputados. Nos comentários divulgados pelo site, é fácil encontrar opiniões do estilo “bandido bom é bandido morto”. “Quando quem morreu for bandido, a polícia tem mais é que ser aplaudida, um a menos pra destruir famílias!”, afirmou um internauta. “A polícia não pode ser punida por matar um indivíduo que não cumpre regras”, declarou outro.
Entretanto, para o ativista Joselício Júnior, da organização não governamental Círculo Palmarino, o projeto de lei pode dar início a um novo modelo de Segurança Pública para o país. “O Brasil, infelizmente, não permitiu que a democracia chegasse para todos, principalmente para as pessoas da periferia”, destacou.
Segundo ele, é preciso mudar os paradigmas da sociedade brasileira, que aprendeu a naturalizar a violência no dia a dia das grandes cidades. “O auto de resistência é como uma autorização para matar. É uma herança da ditadura e do período escravocrata. O fim desse mecanismo permite que os crimes cometidos por policiais possam ser investigados e punidos com a contundência que eles merecem”, afirmou.
Entre os pontos fundamentais do texto, estão a obrigatoriedade da preservação da cena do crime e da realização de perícia e coleta de provas imediatas. O projeto, apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Fábio Trad (PMDB-MS), Protógenes (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (Pros-RJ), também define a abertura de inquérito para apuração dos casos e substitui ainda os termos “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte” por “lesão corporal decorrente de intervenção policial” e “morte decorrente de intervenção policial”.
Segundo a assessoria da Câmara, a enquete não tem prazo para ser finalizada e deve encerrar automaticamente depois de sete dias sem qualquer acesso.
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Foto de capa: Arquivo / Agência Brasil