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Objetivo do órgão é pactuar e promover políticas LGBT na esfera estadual e municipal
Por Redação
Por meio da Portaria 767/2013, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) instalou na última quarta-feira (30) o Comitê Nacional de Políticas Públicas às Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
O objetivo do Comitê é promover, a partir de uma interlocução com gestores LGBT, políticas LGBT no âmbito estadual e municipal e cobrar a aplicação do Sistema Nacional LGBT, criado em 2013 para suporte na implantação de políticas contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
De acordo com a ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, o Comitê é importante para atuar diretamente no casos de homofobia, pois, segundo Salvatti, uma lei específica contra a homofobia "faz falta, porque, infelizmente, temos casos gravíssimos de crimes, violência, espancamento, discriminação e preconceito contra as pessoas LGBT".
Foto: Agência Brasil