“É uma vitória do movimento educacional”, diz ativista sobre aprovação do PNE

Presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos comemora aprovação do texto base, mas classifica como “retrocesso” a retirada da questão de gênero Por Marcelo Hailer Foi aprovado na última quarta-feira (28), na Câmara dos Deputados, o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10). O PNE estipula novas metas no setor para os próximos dez anos. Uma das principais metas aprovadas é a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O PNE tramitou por quase quatro anos no Congresso Nacional e este envolto à polêmicas, entre elas, a questão de gênero e de diversidade sexual, que deveria estar entre as metas a serem alcançadas, no caso, a superação do preconceito dentro das salas de aulas. Porém, por conta de forte lobby dos setores fundamentalistas, o texto foi retirado. Tamara Naiz, presidenta da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), comemora a aprovação do texto, mas reconhece que a retirada da questão de gênero é um retrocesso. “Nós precisamos de mecanismos que façam com que os estudantes permaneçam e não que os excluam”, afirma Naiz. Fórum – Como você avalia o texto aprovado do Plano Nacional de Educação? Tamara Naiz – Representa a vitória, porque o conjunto do texto do PNE traz uma série de metas que o governo federal vai ter que cumprir. Mesmo com os dois destaques, a gente tem que considerar como uma vitória a aprovação do texto, porque já estava tramitando há quase quatro anos. E as metas estabelecidas pelo PNE vão do ensino básico ao pós-graduação. No texto há metas de investimento, de expansão, de qualidade, formação de professores. Portanto, consideramos que é uma vitória do movimento educacional a aprovação do texto base do PNE. Em que pese, que ainda falta ser aprovado se os 10% do PIB são exclusivo pra educação pública ou não. Fórum – Semana que vem serão votados os destaques? Naiz – Isso, serão votados dois destaques importantes: a questão dos 10%, se vão ser exclusivos para a educação pública ou vão entrar outros programas como o PRONATEC, Ciências Sem Fronteiras, ProUni, FIES, que de certa forma desviam parte da verba pra iniciativa privada, o FIES, por exemplo e existe fundo de financiamento específico para esses programas no governo federal. Então, nós achamos que esses 10% deveriam ser exclusivamente pra educação pública. E fora isso, tem a questão do CAC, que é o custo aluno, que nós também achamos que ele deve ser mantido, que na educação básica o governo deve destinar um percentual financeiro para cada aluno que esteja matriculado, de modo que se garanta a qualidade do ensino. Cada aluno tem um custo e esse impositivo garante que, se as prefeituras e os estados naõ colocarem, que o governo federal subsidie, mas isso de certa forma já está incluído no texto do PNE. Então acredito que é possível aprovar tanto o CAC quanto os 10% exclusivo pra educação pública, e aí, sem dúvida, seria uma vitória completa. Fórum – A questão de gênero e da diversidade sexual foi retirada do texto. Existe a possibilidade dessa parte retornar ao texto? Naiz – Acho que não, por que ele não foi apresentado como destaque na votação passada. Fórum – E o que você acha da retirada dessa questão do texto do PNE? Naiz – Isso é um retrocesso. A gente vive um momento onde as pessoas buscam reafirmar a sua possibilidade de ser o que é, independente da sua condição sexual. Infelizmente hoje, no Congresso Nacional, há uma grande disputa religiosas e isso tolhe o direito de muitas pessoas e isso é muito ruim, principalmente dentro das escolas onde ainda existe muito preconceito e por conta disso há uma grande evasão de travestis e transexuais, de homossexuais no ensino básico. A gente acha que estabelecendo o direito das pessoas se exercerem e serem respeitadas diante do que elas se consideram seria um avanço muito importante. Na ocasião nós nos posicionamos contra a retirada da questão da gênero. Mas, é uma coisa pontual, é uma batalha que a gente tem que tentar estabelecer por outras legislações, que possa de fato garantir que as pessoas não sejam excluídas do seu ambiente de ensino por qualquer razão que seja: de origem sexual, religiosa e financeira, pois, garantir mais verba na educação é garantir o direito à permanência. Nós precisamos de mecanismos que façam com que os estudantes permaneçam e não que os excluam. Foto: ANPG