Professores da Unicamp pedem revogação de Honoris Causa a Jarbas Passarinho

Moção pede que universidade reconheça publicamente que atribuição de título "contradiz a trajetória acadêmica, científica e intelectual da Universidade Estadual de Campinas", tendo sido uma decisão "equivocada" Por Redação Professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) assinaram na última sexta-feira (28) uma moção pedindo que o título de Doutor Honoris Causa concedido a Jarbas Passarinho, quando ministro da Educação à época da ditadura militar, seja revogado. Entregue à Congregação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da universidade, o documento, que tem 34 signatários, defende que o Conselho Universitário da Unicamp reconheça que a atribuição do título "contradiz a trajetória acadêmica, científica e intelectual da Universidade Estadual de Campinas", tendo sido uma decisão "equivocada". "O então Cel. Jarbas Passarinho foi um destacado conspirador militar contra a legalidade institucional da Carta de 1946 que culminou com o golpe de Estado de abril de 1964. Desde a derrubada do governo democrático de João Goulart – ao contrário de alguns intelectuais, políticos, conselhos editoriais de órgãos da imprensa etc. –, jamais fez qualquer autocrítica sobre sua trajetória política; pelo contrário, nestes últimos 50 anos continua ele manifestando orgulho por seus relevantes serviços ao regime de 1964", relata a moção.

De acordo com os professores, "quaisquer que tenham sido as circunstâncias políticas e institucionais enfrentadas pela Unicamp é inaceitável a homenagem prestada a quem – por suas iniciativas ou inteira conivência – contribuiu decididamente para cercear a liberdade de pensamento, aposentar docentes e pesquisadores universitários, expulsar estudantes e funcionários públicos e instaurar, nos tempos sombrios do regime militar, o clima de medo e intimidação nos campi e fora deles". Confira abaixo a íntegra do documento.

Afirmando que a honestidade intelectual é um imperativo nas atividades acadêmicas, entendemos que os recursos teóricos da crítica e da autocrítica devem ser permanentemente exercidos, tanto no plano individual quanto das instituições. Fundados nesta premissa, vimos a esta Congregação a fim de manifestar – nesta conjuntura política em que as diferentes Comissões da Verdade buscam conhecer em profundidade episódios recentes da vida política e cultural brasileira – nosso repúdio em face de um fato que compromete os valores democráticos e científicos perseguidos, ao longo de sua história, pela Universidade Estadual de Campinas. Os signatários desta Moção estão convencidos que a concessão do título de Doutor Honoris Causa ao então Ministro da Educação Jarbas Passarinho – na reunião extraordinária do Conselho Diretor da Unicamp de 30 de novembro de 1973 – não foi acertada do ponto de vista acadêmico nem pertinente sob a perspectiva dos pressupostos e padrões da convivência democrática.

Com serenidade e ponderação, mas com firmeza intelectual devemos lembrar alguns fatos que justificam nosso juízo sobre a equivocada decisão do Conselho Diretor da Unicamp, constituído, então, basicamente, por Diretores de unidades. São estes alguns dos fatos:

a) O então Cel. Jarbas Passarinho foi um destacado conspirador militar contra a legalidade institucional da Carta de 1946 que culminou com o golpe de Estado de abril de 1964. Desde a derrubada do governo democrático de João Goulart – ao contrário de alguns intelectuais, políticos, conselhos editoriais de órgãos da imprensa etc. –, jamais fez qualquer autocrítica sobre sua trajetória política; pelo contrário, nestes últimos 50 anos continua ele manifestando orgulho por seus relevantes serviços ao regime de 1964 (governador biônico de Pará em 1964, Ministro do Trabalho e da Previdência Social e Ministro da Educação e Cultura, senador pelo PDS, autor de livros e centenas de artigos em defesa do golpe e da ditadura militar). Jarbas Passarinho ainda hoje é um veemente defensor do autêntico “terrorismo de Estado” vigente nos pós-64, cuja evidência tem sido comprovada pelas novas descobertas feitas pelos trabalhos das diferentes Comissões da Verdade em todo o país;

b) Por ocasião da reunião do Conselho de Segurança Nacional de 13 de dezembro de 1968 – que decidiu pelo Ato Institucional 5 –, Jarbas Passarinho foi o autor da célebre justificativa de voto: "Sei que a Vossa Excelência repugna, como a mim e a todos os membros desse Conselho, enveredar pelo caminho da ditadura pura e simples, mas me parece que claramente é esta que está diante de nós. [...] Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”. Valendo-se deste instrumento discricionário – um “golpe dentro do golpe”, como observam cronistas políticos –, o então Ministro do Trabalho e da Previdência Social destituiu mais de cem dirigentes sindicais de seus cargos; alguns destes foram presos e sofreram maus tratos por parte dos serviços de segurança do regime;

c) Na condição de Ministro de Estado, aprovou aplicação do AI 5 – por meio do Decreto Lei 477 (19/2/1969) – contra docentes, funcionários e estudantes. Entre os sessenta e seis renomados cientistas e intelectuais que foram expulsos das universidades – fato que teve consequências negativas para a pesquisa científica no Brasil –, podemos lembrar, entre outros, os nomes de Isaias Raw, Jaime Tiommo, Michel Rabinovitch, Luiz Hildebrando Silva, Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, Octávio Ianni, Caio Prado Jr. e José Arthur Giannoti;

d) Na condição de Ministro de Educação de Cultura (1969-1973), governo Emílio Garrastazu Médici, Jarbas Passarinho expulsou 55 estudantes de universidades públicas sob a alegação de que promoviam a “subversão” e a “agitação política”;

e) Sob sua gestão no MEC, Jarbas Passarinho aceitou implantar, em janeiro de 1971, as Assessorias de Segurança e Informações em todas as universidades públicas federais. Como se sabe, as diversas ASI universitárias – subordinadas aos Ministérios e ao Serviço Nacional de Informação – atuavam no controle das contratações de pessoal (barrando a entrada de docentes considerados de esquerda); na repressão de manifestações e ações planejadas pelas lideranças estudantis (passeatas, debates culturais e políticos, atividades artísticas, solenidades de formatura etc.); na aplicação mais intensa das punições previstas no DL 477 etc.

f) Como o noticiário da época registra, o Ministro da Educação Jarbas Passarinho foi um incansável batalhador na defesa da privatização das escolas de nível superior (cf. O Estado de S. Paulo, 25/11/1979, p. 37). Sabe-se também que o Ministro foi um empenhado adversário dos movimentos democráticos em defesa da escola pública, gratuita, laica e universal que, no Brasil contemporâneo, tiveram as notáveis lideranças de Anísio Teixeira, Florestan Fernandes, Darcy Ribeiro e outros.

Levando em conta este conjunto de fatos, julgamos que são inteiramente improcedentes os argumentos – arrolados na Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Unicamp (30/11/1973) – que justificaram a concessão do título de Doutor Honoris Causa ao leal servidor da ditadura militar durante o período de 1964-1985. Entre estas razões, foi ali afirmado que “nestes últimos 40 anos (…) Jarbas Passarinho foi a figura mais brilhante de dirigente de educação neste país”.

Os signatários propõem que a Congregação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas encaminhe esta Moção à próxima reunião do Conselho Universitário da Unicamp a fim de que este, publicamente, reconheça que a atribuição do título de Doutor Honoris Causa ao Coronel Jarbas Passarinho contradiz a trajetória acadêmica, científica e intelectual da Universidade Estadual de Campinas. Para nós, a decisão do Conselho Diretor da Unicamp foi equivocada.

Quaisquer que tenham sido as circunstâncias políticas e institucionais enfrentadas pela Unicamp é inaceitável a homenagem prestada a quem – por suas iniciativas ou inteira conivência – contribuiu decididamente para cercear a liberdade de pensamento, aposentar docentes e pesquisadores universitários, expulsar estudantes e funcionários públicos e instaurar, nos tempos sombrios do regime militar, o clima de medo e intimidação nos campi e fora deles.