Braço educacional da editora Abril ignorou legislação que determina estabilidade provisória no emprego para dirigentes de sindicatos
Da Redação
No último mês de agosto, a Abril Educação, braço educacional da Editora Abril, demitiu do seu quadro de funcionários dois diretores do SEEL (Sindicato dos Trabalhadores em Editoras de Livros), ambos com mais de 25 anos de serviços prestados para a editora. Diante deste fato, o SJSP (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo) divulgou uma nota em que acusa a editora de ignorar a estabilidade sindical e “rasgar a constituição brasileira”.
A Abril Educação justificou a demissão de Joseval Fernandes e Aparecido Araújo, que tinham respectivamente 30 e 26 anos de casa, alegando uma reestruturação na editora. Segundo Araújo, a editora utilizou a súmula 369 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que determina que a estabilidade sindical é garantida para apenas 14 dirigentes dentro de um quadro de funcionários, para não reconhecer a sua estabilidade provisória como dirigente sindical, já que a Abril Educação o considera como o décimo quinto sindicalista na empresa.
Entretanto, Araújo argumenta que o Brasil é signatário da convenção 98 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que determina que todos os “trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego”. Segundo o diretor do SEEL, a sua estabilidade sindical é garantida pela legislação brasileira até março de 2015, um ano após o fim da sua gestão no sindicato, que encerra-se em março de 2014.
Em caso semelhante, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu as convenções da OIT que tratam sobre a relação trabalhista de diretores e representantes sindicais e afirmou que “a garantia em questão não pode ser afastada por critério numérico, funcional ou mera disposição estatutária do sindicato, vez que esta última se destina tão-somente a regulamentar e estabelecer a composição e funcionamento da entidade a nível administrativo”
A diretoria do SEEL informou que está tomando todas as medidas judiciais cabíveis para que os danos decorrentes das demissões, classificadas pela entidade como uma atitude “antisindical”, sejam reparados.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo SJSP:
SJSP repudia demissão de dirigentes sindicais na Abril Educação
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) repudia a decisão da Abril Educação, pertencente à Editora Abril, que demitiu dois dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Editoras de Livros, Publicações Culturais e Categorias Afins do Estado de São Paulo (SEEL), ignorando a estabilidade sindical e a rasgando a constituição brasileira. Os trabalhadores demitidos, Joseval Fernandes e Aparecido Araújo, tinham respectivamente 30 e 26 anos de casa.
A diretoria do SEEL exige a reintegração imediata dos dirigentes, mas o pedido não foi aceito pela empresa. Sendo assim, o Sindicato já declarou que tomará todas as medidas jurídicas cabíveis para que essa atitude antissindical seja reparada. O SJSP também endossa este pleito de readmissão.
O Departamento Jurídico da empresa não reconhece a estabilidade sindical de ambos, mas nas homologações reconheceu parcialmente e fará os pagamentos até o final da gestão em março de 2014. Já a estabilidade dos dirigentes se encerra apenas em março de 2015.
Em nota, o Sindicato dos Editores de Livros disse estranhar a atitude da editora, já que a Abril já contou com outros dirigentes sindicais em seu quadro de funcionários. “Lamentamos que a empresa, uma das maiores editoras de livros didáticos do país, que recebe dinheiro público, haja desta forma limitando a atuação de dirigentes sindicais”, diz a nota publicada. Leia abaixo a nota na íntegra.?
Abril Educacão demite dirigentes sindicais
Sindicato exige reintegração e respeito ao mandato
Dois trabalhadores da Abril Educação (Ática/Scipione) diretores do Seel foram demitidos , apesar da estabilidade sindical. O histórico de cada um compreende décadas de serviços prestados a empresa, Joseval Fernandes com mais de 30 anos de empresa e Aparecido Araujo com 26 anos na Editora.
A Abril Educação por meio do seu departamento jurídico não reconhece a estabilidade sindical de ambos, porém, nas homologações reconheceu parcialmente as mesmas, fazendo os devidos pagamentos até o final da gestão, que será em Março de 2014, a estabilidade se encerra em Março de 2015.
A diretoria do sindicato manteve contato com dirigentes da Abril Educação para a reintegração imediata dos mesmos, mas a empresa não concordou. O Seel tomará as medidas cabíveis em respeito ao mandato dos mesmos.
O grupo Abril já teve em seus quadros diversos dirigentes sindicais e este fato é inédito na empresa. Lamentamos que a empresa, uma das maiores editoras de livros didáticos do país, que recebe dinheiro público haja desta forma limitando a atuação de dirigentes sindicais.
(Imagem de capa: Reprodução / Blogspot)