Em aula pública, o professor de Direito Penal da UFMG afirmou que este é o momento ideal para colocar em pauta a desmilitarização das polícias
Por Felipe Rousselet
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No vão do Masp, Prof. Dr. Túlio Vianna ministrou aula pública sobre a desmilitarização das policias (Foto: Felipe Rousselet)[/caption]
Nesta segunda-feira, 1, foi realizada no vão do Masp, em São Paulo, uma aula pública sobre a desmilitarização das polícias. Organizada pelo Acampa Sampa, a atividade contou com a palestra do professor doutor Túlio Vianna, que leciona a disciplina de Direito Penal na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e defende a desmilitarização das polícias como uma forma de reduzir a violência policial. Cerca de 100 pessoas participaram da aula pública.
“Quando a gente fala em desmilitarização da polícia, muita gente não entende o que estamos querendo dizer. Acha que a gente quer que a polícia ande desarmada. Outros pensam que o problema é a farda. Não tem nada disso. O problema do militarismo é que a sua lógica é de treinar soldados para a guerra. A lógica de um militar é ter um inimigo a ser combatido e para isso faz o que for necessário para aniquilar este inimigo", ponderou. "A polícia não pode ser concebida para aniquilar o inimigo. O cidadão que está andando na rua, que está se manifestando, ou mesmo o cidadão que eventualmente está cometendo um crime, não é um inimigo. É um cidadão que tem direitos e esses direitos tem de ser respeitados”, defendeu Vianna.
O professor de Direito Penal afirmou que a violência começa no treinamento do policial, o que depois é refletido na sua atuação ostensiva nas ruas dos grandes centros urbanos brasileiros.
“O treinamento da PM é absolutamente violento. Ele é feito para ser violento. O sujeito passa em um concurso e é submetido a rituais próprios do militarismo que retiram a sua individualidade, muitas vezes por meio de humilhação. O que acontece, ele aprende desde cedo que tem um valor a ser respeitado, a hierarquia, a obediência. Quando a sociedade opta por uma polícia militar, o que essa sociedade quer é uma polícia que cumpra ordens sem refletir. É claro que quando se dá um treinamento onde o próprio policial é violentado, como vou exigir que esse indivíduo não violente os direitos de um suspeito?”, questionou.
“A lógica dele é muito racional. Se existe uma hierarquia, você tem um coronel, um capitão, um tenente e chega lá no soldado. E quem está abaixo do soldado? Os únicos que estão abaixo do soldado somos nós, os civis. E abaixo dos civis somente mesmo os ‘bandidos’, ‘marginais, ‘vagabundos’ e ‘subversivos’, ‘vândalos’ e ‘manifestantes’. Ou seja, todo mundo, que na visão maniqueísta dele, vê como inimigo”, explicou Vianna. “O policial aprende que o valor máximo não é o respeito aos direitos, à lei, e sim a hierarquia, a obediência. ‘Manda quem pode, obedece quem tem juízo’, é isso que ele aprende sempre”, completou.
Vianna falou de como outros países formatam a suas estruturas policiais e declarou que o modelo brasileiro de polícia ostensiva e militarizada é único no mundo. “Na forma que nós temos hoje, com uma polícia separada entre uma polícia militar, no policiamento ostensivo, e uma polícia civil, que é de investigação, só no Brasil. Nos Estados Unidos e Inglaterra as polícias são 100% civis. Em alguns países da Europa existem polícias militares, mas não na forma que é concebida no Brasil. Por exemplo, na França, Portugal e Itália, a polícia militar é reservada para áreas rurais, áreas de fronteira afastadas dos grandes centros urbanas. E elas têm a função principal de proteger fronteiras, de proteger estas áreas de ameaças externas”, explicou.
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Jovens ocuparam o vão livre do Masp para discutir a desmilitarização das policias no Brasil (Foto: Felipe Rousselet)[/caption]
Outra crítica de Vianna à militarização da PM é o código penal próprio aplicado para policiais que cometem delitos. “É muito cômodo você ter uma justiça que te julga pelo seus próprios pares. Quando a gente pensa em acabar com o militarismo não é acabar com o uniforme. É acabar com o treinamento militar, com o código penal militar, é acabar com a estrutura e a lógica militar. Nós temos que pensar em uma polícia cidadã. E para ser uma polícia cidadã, temos que pensar, em primeiro lugar, em respeitar o direito do policial ser cidadão”, defendeu o professor de direito penal.
Vianna também afirmou que o argumento de que o militarismo impede a corrupção por parte da polícia é errôneo. “O que é garantia contra a corrupção é uma corregedoria forte. Principalmente uma corregedoria com controle externo. Corregedoria com controle interno não garante nada”, defendeu. Segundo o professor, a militarização da polícia não traz nenhum benefício. “Ela não é boa para o policial militar e é péssima para o cidadão. Ela é péssima porque não é garantia de absolutamente nada. Não garante um polícia melhor e menos corrupta. Só é garantia de uma polícia violenta porque o treinamento é violento”.
Para Vianna, a repressão brutal contra as manifestações em todo o Brasil criou um momento propício para discutir a desmilitarização da PM. Segundo o professor, a violência que a polícia sempre impôs aos pobres afetou também a classe média. “Agora é o grande momento de colocar em pauta a desmilitarização. A PM sempre foi violenta, foi violenta contra os pobres e ninguém nunca se preocupou. Se você tem uma nota falando que 20 morreram na favela, o ‘cidadão de bem’ que está em casa pensa '50 traficantes a menos, a PM está fazendo seu trabalho'. Agora se aparece uma jornalista de um grande jornal, com o olho todo detonado, uma violência extremamente grave e que evidentemente não está legitimada, isso choca muito mais que 20 morrendo na favela. O cara que está em casa pensa ‘podia ser eu, minha filha, meu irmão’. E ai é a hora de colocar em pauta a desmilitarização da polícia”.
Por fim, o professor da UFMG afirmou que o primeiro passo em direção da desmilitarização da PM é a pressão da sociedade para que o Congresso aprove a PEC 102, que autoriza os Estados a desmilitarizarem a PM e unificarem suas polícias. “No caso da Polícia Militar, como ela é prevista na Constituição, é necessária uma proposta de emenda constitucional conhecida como PEC para que a polícia seja unificada e civilizada. Já existe uma proposta de emenda constitucional, a PEC 102, que não faz especificamente a unificação e a desmilitarização, mas autoriza que cada estado federado possa fazê-lo caso julgue necessário”, explicou.
Após a palestra, os participantes da atividade se reuniram em pequenos grupos para discutir a desmilitarização e propor ideias para fortalecer esta pauta. Entre as sugestões do público, foi unânime a ideia de que atividades como a ocorrida no vão do Masp devem acontecer também nas periferias, onde a polícia mostra sua face mais violenta.Também surgiram iniciativas que visam dar visibilidade à pauta da desmilitarização, como grupos em redes sociais e sites que aglutinem denúncias de abusos cometidos pela PM e conteúdo favorável à desmilitarização das policias.
(Foto de capa: Mídia NINJA)