Conselho Indigenista Missionário divulgou nota na qual afirma que o governo de Dilma Rousseff aprofundou o processo de retração da demarcação de terras indígenas
Da Redação
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Cimi acusa o governo federal de retroceder na demarcação de terras indígenas (Foto: Ruy Sposati / Cimi)[/caption]
O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) divulgou nesta terça-feira, 4, uma nota na qual critica a política do governo federal quanto aos conflitos em tono de questões indígenas no Brasil. A nota afirma que o governo de Dilma Rousseff aprofundou o processo de retração de terras indígenas e acusa o governo federal de partir do pressuposto de que “os povos indígenas estariam causando os conflitos e agindo sob o comando de organizações não indígenas”.
Outra queixa apresentada na nota refere-se a falta de diálogo entre a União e os povos indígenas. De acordo com o CIMI, a presidenta Dilma Rousseff não recebeu os povos indígenas nenhuma vez durante os dois anos do seu mandato. Por outro lado, somente no mês de maio, a presidenta se reuniu pelo menos cinco vezes com representantes dos ruralistas.
Por fim, o Cimi apresenta quatro sugestões para a solução efetiva dos conflitos que envolvem questões indígenas: destravar os processos de demarcação, tanto no campo administrativo, quanto no campo judicial; ouvir os povos indígenas; revogar os próprios instrumentos de ataque aos povos, tais como, as portarias 419/2011 e 303/2012 e o Decreto 7957/2013; e mobilizar sua ampla base de apoio no Congresso para evitar os retrocessos almejados pelos ruralistas quanto aos direitos dos povos.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo Cimi:
O Governo Dilma, o agronegócio e os Povos Indígenas
O Governo Federal dá mostras cada vez mais evidentes que não entende e que não está disposto a entender os povos indígenas brasileiros. As medidas anunciadas pelo governo com o intuito de superar os conflitos em torno das questões indígenas no Brasil parte do pressuposto equivocado segundo o qual os povos indígenas estariam causando os conflitos e agindo sob o comando de organizações não indígenas, de modo especial o Cimi. Além de preconceituosa e racista, uma vez que considera os povos seres inferiores e incapazes de decisões próprias, o pressuposto é sociologicamente falho. Julgamos que algumas informações acerca da realidade que envolve a temática são importantes e suficientes para entendermos a situação. Vejamos.
O governo Dilma aprofundou o processo de retração de demarcações das terras indígenas. É o governo que menos demarca terras indígenas desde a ditadura militar. O governo também tomou medidas administrativas lesivas aos direitos dos povos, tais como a Portaria 419/11, a Portaria 303/12 e o Decreto 7957/13. A presidente Dilma ainda não recebeu os povos indígenas para qualquer conversa ao longo destes mais de dois anos de mandato. No entanto, somente no mês de maio, a presidenta reservou tempo em sua agenda para ao menos cinco encontros com representantes dos ruralistas, inimigos históricos dos povos indígenas. Somente em maio, Dilma esteve, oficialmente, duas vezes reunida com a senadora Kátia Abreu (PSD/TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Os povos indígenas sabem que a CNA representa o ruralismo anti-indígena, responsável pelo ataque à legislação ambiental, que resultou na aprovação do novo Código Florestal em 2012, e pelo atual ataque aos seus direitos no Congresso Nacional.
A bancada ruralista ataca os direitos dos povos por meio de diferentes instrumentos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Há mais de uma centena de proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos em tramitação nas duas casas do Congresso. Dentre elas destacam-se as Propostas de Emendas Constitucionais 215/2000, 038/1999 e 237/2013. Os povos indígenas sabem que os ruralistas querem fazer com a PEC 215/2000, hoje, o mesmo que fizeram com o Código Florestal em 2012. Flexibilizar os direitos dos povos e ter nas próprias mãos o poder para não demarcar as terras indígenas no país.
Os povos indígenas, acampados em beiras de estradas ou confinados em reservas diminutas, tem demonstrado uma resistência e uma paciência históricas diante das violências do agronegócio e da parcimônia do Governo Federal. No entanto, certamente não estão dispostos a continuar sobrevivendo em condições sub-humanas, morrendo vítimas de desassistência, de assassinatos, de suicídios e de atropelamentos, exilados de suas terras até o fim de sua existência enquanto pessoas e povos.
Demarcações paralisadas pelo Governo Federal e ruralistas no ataque para impedir novas demarcações, rever as demarcações já realizadas e explorar as terras demarcadas. É isso que os povos indígenas enxergam na conjuntura político indigenista do Brasil. É contra este ataque sincronizado do Governo Federal e do agronegócio que os povos reagem na perspectiva de que seus direitos sejam preservados e efetivados. Uma reação, portanto, em legítima defesa de suas existências enquanto indivíduos e povos.
Será tão difícil para Dilma e seu governo entender isso? Sem falar com os povos e falando a todo o momento com o agronegócio, Dilma e seu governo continuarão sem entender os 305 povos indígenas existentes em nosso país.
Assim, partindo de um pressuposto equivocado, o governo adota e anuncia medidas equivocadas para tentar resolver os conflitos por ele criados.
Protelar reintegrações de posse não irá resolver o conflito. Os povos já foram expulsos pelos fazendeiros de suas terras e nem por isso deixaram de lutar pelo retorno às mesmas. Não será a expulsão pelas forças do Estado, com dois ou três dias de protelação, que mudará a relação dos povos com suas terras tradicionais.
Mudar o processo de demarcação das terras indígenas não irá resolver o conflito. Essa medida irá aprofundar ainda mais a retração nas demarcações, uma das causas centrais destes conflitos. Os povos indígenas sabem que a protelação das demarcações é parte da estratégia dos ruralistas, que querem “ganhar tempo” enquanto eles atuam para ter o poder acerca das não demarcações das terras, que se daria com a aprovação da PEC 215/2000.
Por fim, amordaçar o Cimi não irá resolver o conflito. Primeiro porque os povos são autônomos, cientes e senhores de suas decisões e do que é necessário para defender seus direitos. Segundo porque o Cimi não deixará de denunciar os ataques desferidos pelo governo e pelos ruralistas contra os povos indígenas no Brasil. O Cimi faz isso desde 1972 quando foi criado, em plena ditadura militar, e o fará até o último suspiro de sua existência. O compromisso do Cimi é com a vida dos povos indígenas.
Para resolver efetivamente os conflitos que envolvem o tema, o Cimi entende que o governo deve organizar uma força tarefa para, dentre outras medidas urgentes e estruturantes: a) destravar os processos de demarcação, tanto no campo administrativo, quanto no campo judicial; b) ouvir os povos indígenas; c) revogar os próprios instrumentos de ataque aos povos, tais como, as portarias 419/2011 e 303/2012 e o Decreto 7957/2013; d) mobilizar sua ampla base de apoio no Congresso a fim de que se evite os retrocessos almejados pelos ruralistas quanto aos direitos dos povos.
Brasília, DF, 03 de junho de 2013.
Conselho Indigenista Missionário – Cimi