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Apesar de parecer impossível, o passe livre é, em teoria, factível. Há várias cidades ao redor do mundo que conseguiram abolir as tarifas dos sistemas de transporte
Por Thalita Pires, do Desafios Urbanos
Não é tarefa das mais fáceis analisar os protestos que acontecem atualmente em São Paulo por conta do aumento da tarifas de ônibus. O que em um primeiro momento podia parecer uma luta utópica de um punhado de estudantes de extrema esquerda (ênfase no "parecer"), tornou-se sem qualquer dúvida o assunto do dia, debatido por todos. Uma discussão que poderia acabar circunscrita a poucas pessoas tomou corpo e tornou-se impossível de ser ignorada. Essa visibilidade é boa. Está sendo criado um ambiente propício ao debate, coisa que não havia antes das passeatas.
Um relato do protesto de anteontem pode ser lido aqui.
Algumas questões aparecem de cara. A primeira é qual a pertinência de um movimento que defende o passe livre? Se a prefeitura afirma que não consegue nem manter as passagens no preço antigo, como a gratuidade no transporte pode ser possível? Apesar de parecer impossível, o passe livre é, em teoria, factível. Como já escrevi aqui, há várias cidades ao redor do mundo que conseguiram abolir as tarifas dos sistemas de transporte.
Nelas, os custos dos sistemas (normalmente apenas de ônibus) são cobertos por mecanismos próprios de arrecadação de impostos. Cada cidade decide qual o mix de contribuições usadas para pagar pela circulação de ônibus. Por trás dessa ideia está a noção de que deslocamentos com carro particular custam muito mais ao poder público do que aqueles feitos por transporte coletivo.
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O que em um primeiro momento podia parecer uma luta utópica de um punhado de estudantes de extrema esquerda, tornou-se o assunto do dia, debatido por todos (Foto Movimento Passe Livre)[/caption]
Aliás, por que é aceitável que toda a infraestrutura viária seja paga com impostos, enquanto os usuários de ônibus têm de pagar por cada viagem? A resposta para essa pergunta parece simplória, mas não consigo enxergar de outra maneira: escolha política. Um exercício de retórica pode ser interessante. O que aconteceria se cada proprietário de veículo particular tivesse de pagar pelo direito de circular a cada vez que sai de casa? Lembrando que o transporte individual traz muito mais prejuízos coletivos do que ônibus e metrôs, como poluição, congestionamentos e perda de tempo produtivo, por que essa escolha faz mais sentido do que subsidiar o transporte coletivo?.
A segunda questão que surge é sobre a forma do processo. As críticas aos protestos dividem-se em duas vertentes não excludentes. Uma critica o fato de as manifestações fecharem avenidas importantes, enquanto a outra foca nas ações violentas cometidas por alguns manifestantes.
A primeira crítica faz sentido apenas no âmbito individual. Uma pessoa surpreendida no caminho de uma passeata pode acabar perdendo um compromisso importante. Entretanto, a afirmação de que o direito de ir e vir dos cidadãos é desrespeitado pela passeata é uma falácia. A liberdade de ir e vir não tem nada a ver com liberar avenidas para que os motoristas de carros possam passar livremente. A conquista desse direito têm a ver com a liberdade de se locomover sem ser patrulhado (pelo Estado ou por quem quer que seja), sem ter de explicar a ninguém o que está fazendo, para onde vai e por que está na rua. Esse direito não era respeitado na ditadura e – surpresa – continua não sendo respeitado nas periferias das grandes cidades. Usar essa garantia constitucional num contexto tão estrito serve apenas para banalizar o conceito.
Em segundo lugar, poucas pessoas defendem de fato de que atos violentos sejam uma estratégia válida para pressionar o Estado a ouvir suas demandas. Pode até ser que os poucos manifestantes que quebraram vitrines e queimaram ônibus tenham algum tipo de agenda diferente do movimento como um todo. Mas não se pode desqualificar todo o protesto por isso. É desonesto. Se qualquer ato de violência bastar para desqualificar uma luta, bastaria infiltrar opositores no movimento e acabar com qualquer reivindicação.
Entretanto, todo esse debate não estaria acontecendo se não fossem esses atos de violência. Esse não é o mundo ideal, mas, se nada houvesse sido quebrado, é possível que os protestos ocupassem apenas o pé de página dos jornais, o que certamente enfraqueceria as demandas. Isso é apenas uma suposição, mas a história da cobertura jornalística tradicional em relação a protestos totalmente pacíficos mostra que isso não é uma fantasia. Como a reivindicação do movimento é, muitas vezes, ridicularizada, fica fácil ignorá-los. Isso não é a defesa da violência. Ela deve ser punida dentro do que diz a lei. Mas atitudes violentas fazem parte do jogo das conquistas populares históricas.
A outra face violenta dos protestos é, evidentemente, a da violência policial. Não é possível deixar de considerar que a polícia agride manifestantes constantemente, em praticamente qualquer manifestação pública. Puxando pela memória, lembro, de 2010 para cá, de policiais agredindo professores em greve, vítimas das chuvas no Jardim Pantanal, desalojados do Pinheirinho e estudantes da USP.
Na prática, o direito à livre manifestação não existe no estado de São Paulo. A qualquer momento, sob qualquer pretexto, a polícia pode jogar bombas de efeito moral e spray pimenta em uma multidão. Basta uma ordem. A reação a essa truculência não pode ser misturada com eventual vandalismo, que pode ocorrer em qualquer aglomeração de pessoas.
Isso leva, claro, ao comando da Polícia Militar paulista. Quem dá as ordens para que os policiais avancem sobre participantes desarmados é, em última instância, o governador Geraldo Alckmin. É sobre ele que deve cair o peso político dessas escolhas. A polícia paulista é historicamente violenta e, em vez de tentar mudar o espírito da corporação, adaptando-a à democracia, os sucessivos governos estaduais têm utilizado o aparato repressor em benefício próprio.
Como a maior parte da população do estado parece concordar com essa política, fica fácil. Mas esse é um posicionamento perigoso. Uma polícia que tem práticas violentas contra manifestantes pacíficos (e que, a bem da verdade, não tem treinamento para agir quando vê um ato de violência no meio da manifestação) vai contra os princípios democráticos. Essa é uma pauta urgente.
Por último, a recepção da prefeitura em relação às reivindicações do movimento pode não ser a mais acolhedora possível, mas tampouco fechou as portas para o diálogo. O prefeito Fernando Haddad deu declarações de que está trabalhando politicamente com outros prefeitos para municipalizar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre combustíveis, para subsidiar o transporte público e baratear a passagem.
É uma boa notícia e torço para que isso se torne realidade. No entanto, há outros meios de subsidiar o transporte público. É preciso aumentar o leque de opções. Nenhum governante ganha muita popularidade criando um novo imposto, mas o debate deve acontecer. Para isso, é importante que os defensores da ideia do passe livre munam-se de argumentos e aproveitem a possibilidade de diálogo (tão rara em São Paulo nos últimos anos) e façam acontecer. O ambiente está propício para essa discussão. Que o momento não seja desperdiçado.
O que em um primeiro momento podia parecer uma luta utópica de um punhado de estudantes de extrema esquerda, tornou-se o assunto do dia, debatido por todos (Foto Movimento Passe Livre)[/caption]
Aliás, por que é aceitável que toda a infraestrutura viária seja paga com impostos, enquanto os usuários de ônibus têm de pagar por cada viagem? A resposta para essa pergunta parece simplória, mas não consigo enxergar de outra maneira: escolha política. Um exercício de retórica pode ser interessante. O que aconteceria se cada proprietário de veículo particular tivesse de pagar pelo direito de circular a cada vez que sai de casa? Lembrando que o transporte individual traz muito mais prejuízos coletivos do que ônibus e metrôs, como poluição, congestionamentos e perda de tempo produtivo, por que essa escolha faz mais sentido do que subsidiar o transporte coletivo?.
A segunda questão que surge é sobre a forma do processo. As críticas aos protestos dividem-se em duas vertentes não excludentes. Uma critica o fato de as manifestações fecharem avenidas importantes, enquanto a outra foca nas ações violentas cometidas por alguns manifestantes.
A primeira crítica faz sentido apenas no âmbito individual. Uma pessoa surpreendida no caminho de uma passeata pode acabar perdendo um compromisso importante. Entretanto, a afirmação de que o direito de ir e vir dos cidadãos é desrespeitado pela passeata é uma falácia. A liberdade de ir e vir não tem nada a ver com liberar avenidas para que os motoristas de carros possam passar livremente. A conquista desse direito têm a ver com a liberdade de se locomover sem ser patrulhado (pelo Estado ou por quem quer que seja), sem ter de explicar a ninguém o que está fazendo, para onde vai e por que está na rua. Esse direito não era respeitado na ditadura e – surpresa – continua não sendo respeitado nas periferias das grandes cidades. Usar essa garantia constitucional num contexto tão estrito serve apenas para banalizar o conceito.
Em segundo lugar, poucas pessoas defendem de fato de que atos violentos sejam uma estratégia válida para pressionar o Estado a ouvir suas demandas. Pode até ser que os poucos manifestantes que quebraram vitrines e queimaram ônibus tenham algum tipo de agenda diferente do movimento como um todo. Mas não se pode desqualificar todo o protesto por isso. É desonesto. Se qualquer ato de violência bastar para desqualificar uma luta, bastaria infiltrar opositores no movimento e acabar com qualquer reivindicação.
Entretanto, todo esse debate não estaria acontecendo se não fossem esses atos de violência. Esse não é o mundo ideal, mas, se nada houvesse sido quebrado, é possível que os protestos ocupassem apenas o pé de página dos jornais, o que certamente enfraqueceria as demandas. Isso é apenas uma suposição, mas a história da cobertura jornalística tradicional em relação a protestos totalmente pacíficos mostra que isso não é uma fantasia. Como a reivindicação do movimento é, muitas vezes, ridicularizada, fica fácil ignorá-los. Isso não é a defesa da violência. Ela deve ser punida dentro do que diz a lei. Mas atitudes violentas fazem parte do jogo das conquistas populares históricas.
A outra face violenta dos protestos é, evidentemente, a da violência policial. Não é possível deixar de considerar que a polícia agride manifestantes constantemente, em praticamente qualquer manifestação pública. Puxando pela memória, lembro, de 2010 para cá, de policiais agredindo professores em greve, vítimas das chuvas no Jardim Pantanal, desalojados do Pinheirinho e estudantes da USP.
Na prática, o direito à livre manifestação não existe no estado de São Paulo. A qualquer momento, sob qualquer pretexto, a polícia pode jogar bombas de efeito moral e spray pimenta em uma multidão. Basta uma ordem. A reação a essa truculência não pode ser misturada com eventual vandalismo, que pode ocorrer em qualquer aglomeração de pessoas.
Isso leva, claro, ao comando da Polícia Militar paulista. Quem dá as ordens para que os policiais avancem sobre participantes desarmados é, em última instância, o governador Geraldo Alckmin. É sobre ele que deve cair o peso político dessas escolhas. A polícia paulista é historicamente violenta e, em vez de tentar mudar o espírito da corporação, adaptando-a à democracia, os sucessivos governos estaduais têm utilizado o aparato repressor em benefício próprio.
Como a maior parte da população do estado parece concordar com essa política, fica fácil. Mas esse é um posicionamento perigoso. Uma polícia que tem práticas violentas contra manifestantes pacíficos (e que, a bem da verdade, não tem treinamento para agir quando vê um ato de violência no meio da manifestação) vai contra os princípios democráticos. Essa é uma pauta urgente.
Por último, a recepção da prefeitura em relação às reivindicações do movimento pode não ser a mais acolhedora possível, mas tampouco fechou as portas para o diálogo. O prefeito Fernando Haddad deu declarações de que está trabalhando politicamente com outros prefeitos para municipalizar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre combustíveis, para subsidiar o transporte público e baratear a passagem.
É uma boa notícia e torço para que isso se torne realidade. No entanto, há outros meios de subsidiar o transporte público. É preciso aumentar o leque de opções. Nenhum governante ganha muita popularidade criando um novo imposto, mas o debate deve acontecer. Para isso, é importante que os defensores da ideia do passe livre munam-se de argumentos e aproveitem a possibilidade de diálogo (tão rara em São Paulo nos últimos anos) e façam acontecer. O ambiente está propício para essa discussão. Que o momento não seja desperdiçado.