Sessão que marca a devolução simbólica do mandato do líder comunista está marcada para a próxima quinta-feira (16)
Da Redação
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Luís Carlos Prestes (Fábio Pozzebom/ABr)[/caption]
Na próxima quinta-feira, 16, o Senado restituirá o mandato de senador de Luiz Carlos Prestes (1898-1990). A sessão que marca a devolução simbólica do mandato está prevista para ter início às 15h30.
O projeto que irá devolver simbolicamente o mandato de Luiz Carlos Prestes, 4/2012, é de autoria do senador Inácio Arruda (PC do B) e declara nula a resolução da Mesa do Senado, de 9 janeiro de 1948, que extinguiu o mandato.
Eleito senador pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro) em 1945, com a maior votação proporcional da política brasileira até então, Prestes teve seu mandato extinto pela Mesa do Senado após o Superior Tribunal EleitoraL cancelar o registro do PCB em 1947. O seu suplente, Abel Chermont, também teve o mandato extinto.
Em sua justificativa, Arruda considera inconstitucional a decisão da Mesa do Senado que declarou extinto o mandato de Prestes. A Constituição de 1946, vigente na época, garantia o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
“O senador Luiz Carlos Prestes foi eleito, diplomado e empossado sem nenhuma impugnação. O Partido Comunista do Brasil estava legalmente credenciado para disputar as eleições de 2 de dezembro de 1945”, argumenta Arruda.
Com informações da Agência Senado.