Discussões sobre partilha territorial emergiram em 2018 como possível base para um acordo de "normalização" de relações entre Sérvia e Kosovo. Meses depois, na época do vigésimo aniversário de encerramento da Guerra do Kosovo (10 de junho de 1999), demonstrações e ameaças de força, bem como a retórica inflamada, afirmaram-se como recursos para demarcação de posições antagônicas sobre a região em disputa. Simultaneamente, potências ocidentais pressionam por acordo que reforce sua influência nos Bálcãs.
Por Gustavo Oliveira Os vinte anos do fim da Guerra do Kosovo, completados em junho de 2019, foram marcados por tensões entre os governos de Sérvia e Kosovo, que ainda possuem disputas em relação a território e soberania. Em 28 de maio, a polícia kosovar, utilizando unidades especiais, executou uma operação de combate ao crime organizado e à corrupção na região norte do Kosovo, habitada majoritariamente por população sérvia. A ação encontrou resistência. Sirenes de alerta foram acionadas e barricadas erguidas na tentativa de obstruí-la. Houve confronto com as forças policiais e indícios de uso de força excessiva por parte destas. Ao redor de vinte pessoas foram detidas - a maioria, sérvios. Um funcionário russo e outro sérvio da UNMIK (missão interina administrativa da ONU no Kosovo) foram agredidos e temporariamente detidos, gerando um incidente diplomático discutido no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) em 10 de junho. O episódio foi alvo de interpretações díspares. Oficiais do Kosovo, como o primeiro-ministro Ramush Hardinaj e o presidente Hashim Thaçi, classificaram a operação como rotineira, sem viés étnico. Por outro lado, as autoridades sérvias a enquadraram como uma tentativa de intimidação da comunidade sérvia do Kosovo com o objetivo de expulsá-la da região. À semelhança de controvérsias anteriores com o Kosovo, como as de setembro e dezembro de 2018, o presidente Aleksandar Vu?i? e oficiais sérvios reagiram aludindo à possibilidade de respostas militares. O governo sérvio também voltou a apontar a violação de acordos de 2013 com a KFOR (missão militar liderada pela OTAN no Kosovo) sobre a restrição de formações armadas kosovares no norte. De acordo com a Sérvia, unidades especiais de polícia e a Força de Segurança do Kosovo (a FSK, tema de texto neste blog, é o protoexército kosovar sustentado por membros da OTAN) não podem operar na região sem autorização da KFOR e de representantes sérvios locais. Oficiais da OTAN e da KFOR, por outro lado, afirmam que a restrição se aplica somente à FSK e não mencionam o crivo da comunidade sérvia. Convergindo com o governo kosovar, o porta-voz da KFOR classificou a operação de maio como "regular", sem necessidade de coordenação com a missão. Tal repercussão deve ser entendida à luz do impasse nas negociações de "normalização" de relações entre Sérvia e Kosovo mediadas pelas potências ocidentais desde 2011. Em 2018, ganharam força discussões sobre uma partilha territorial em linhas étnicas como base para um acordo (também tema de texto publicado neste blog), impulsionadas tanto por atores locais (como Vu?i? e Thaçi) como por analistas internacionais. Tal ideia subtende que, em troca da cessão do norte à Sérvia (com eventuais compensações territoriais ao Kosovo, de população majoritária albanesa, em áreas de população albanesa na Sérvia), o Kosovo ganharia alguma forma de reconhecimento pela Sérvia. Unilateralmente declarada em 2008, a independência do Kosovo é reconhecida por cerca de metade dos Estados membro da ONU - mas não pela Sérvia, que, conforme sua constituição, formalmente ainda reivindica o Kosovo como parte de seu território. Um acordo de "normalização" removeria um entrave crítico - a rejeição da Sérvia - à extensão do reconhecimento internacional do Kosovo (sobretudo quanto ao ingresso na ONU) e, conforme indicações das potências ocidentais, ao acesso de ambos à União Europeia (UE) (no caso do Kosovo, também à OTAN).
Sérvia e Kosovo, com o norte do Kosovo em destaque. Fonte: Wikimedia Commons.
Discussões sobre uma partilha, contudo, travaram, tornando-a uma possibilidade mais remota. Apesar de oficiais dos EUA, a potência dominante nos Bálcãs, terem sinalizado abertura à ideia, a Alemanha, outra potência ocidental com grande influência na região, tem se oposto a ela por temer seus ecos sobre outras questões étnico-territoriais nos Bálcãs. Parte da elite governante do Kosovo - especialmente Haradinaj - também reagiu negativamente, obstruindo a aceitação da ideia e constrangendo a margem de manobra de Thaçi, que sinalizara abertura para uma proposta de tal cunho. Em março, por exemplo, o parlamento kosovar definiu como diretriz para negociações com a Sérvia o reconhecimento do Kosovo "nas fronteiras atuais" - o que inclui, na visão kosovar, o norte -, indicando não haver espaço para troca de terras.
Apesar de a comunidade sérvia no Kosovo não se localizar somente no norte, a cúpula do governo sérvio, resignada com a inviabilidade de restaurar seu controle sobre toda a antiga província separatista, sinalizou maior coesão em favor da partilha. Sem precisar uma proposta concreta, Vu?i? e oficiais de alto escalão manifestaram preferência por uma "demarcação" entre sérvios e albaneses kosovares. Apesar do significativo apoio eleitoral aos partidos governantes, o tema, contudo, é sensível e não possui extenso respaldo social. Pesquisas mostram que a partilha é apoiada por uma minoria de cidadãos (a maioria prefere a continuidade do status quo com o Kosovo). Uma oposição que se tornou mais vocal e articulada desde 2018 também tem criticado a postura do governo, e há focos de contrariedade em setores relevantes da sociedade, como a intelectualidade nacionalista e a Igreja Ortodoxa Sérvia. Em vista desses fatores, Vu?i?, em aguardado discurso no parlamento sérvio um dia antes do incidente de maio, lamentou a prevalência da rejeição doméstica e internacional à "demarcação", ressaltando que a manutenção do status quo tornaria um ataque albanês aos sérvios no Kosovo "uma questão de dias e meses".
O governo sérvio se deparou, por fim, com um importante obstáculo externo: de acordo com a imprensa russa, Vu?i? não conseguiu convencer Vladimir Putin a concordar com a partilha. Entre as grandes potências, a Rússia é a maior crítica da independência do Kosovo e, por sua prerrogativa de veto no CSNU, dispõe de influência sobre a decisão final sobre a questão na ONU. Tal posicionamento tem sido um dos fundamentos da proximidade da Rússia com a Sérvia, sua principal parceira nos Bálcãs. Por isso, um acordo de "normalização", por privar a Rússia de um de seus principais elos de atuação na região - especialmente tendo em vista a rivalidade com as potências ocidentais, que reivindicam a área como sua esfera de influência - é visto com reticência em Moscou. O governo russo tem manifestado posição ambígua sobre o assunto: de um lado, afirma apoiar qualquer solução consentida pela Sérvia - e uma partilha acordada poderia, por exemplo, ser um precedente para legitimar a anexação da Crimeia em eventuais negociações sobre esta região entre Rússia e Ucrânia; do outro, contudo, enfatiza que um acordo deve respeitar a Resolução 1244 do CSNU, que fala no compromisso com a soberania e a integridade territorial da República Federal da Iugoslávia - Estado do qual a Sérvia é sucessora.
Diante desse quadro, os eventos recentes refletiram o impasse entre as forças no poder em Sérvia e Kosovo. Do lado kosovar, a ênfase na normalidade da operação trouxe implícita uma asserção de soberania e controle sobre o norte, região ainda fortemente influenciada pela Sérvia e não integrada plenamente à ordem política kosovar. Já para o governo sérvio, o incidente reforçou a narrativa da iminente ameaça albanesa e, consequentemente, da necessidade de medidas extraordinárias de "normalização" - como uma partilha - para evitar uma catástrofe. Ao longo de sete anos, Vu?i?, apoiado pelas potências ocidentais exatamente pela disposição a um acordo com o Kosovo, consolidou um regime de traços autoritários (vistos, por exemplo, nas relações com a mídia) capaz de avançar medidas impopulares (como a cooperação com a OTAN e as concessões ao Kosovo no âmbito da "normalização"). Contudo, para levar adiante uma decisão do peso histórico da "normalização", o governo sérvio tem buscado argumentos que legitimem um ato tido por muitos no país como uma desonrosa capitulação. Nesse sentido, o espectro da violência étnica, "corroborado" pelo incidente de maio, tornou-se um recurso discursivo utilizado para cumprir tal função legitimadora e implicitamente apontar a atratividade de uma partilha.
Após o episódio, Vu?i? reiterou acreditar que a "demarcação" seria a solução mais adequada. Já Ivica Da?i?, o ministro do exterior sérvio, justificou tal visão afirmando, em junho, que ela apenas confirmaria a (segundo sua descrição um tanto exagerada) "posse" da Sérvia sobre o norte, e reiterou que o reconhecimento do Kosovo em todo seu território não seria aceitável para a Sérvia. Certamente de maneira não acidental, tais declarações foram acompanhadas pela continuidade do jogo de "securitização" do norte, com novos alertas de Da?i? (inclusive no CSNU) sobre o uso supostamente iminente da força pelo governo kosovar. Mais recentemente, meios de comunicação e oficiais sérvios alertaram sobre uma crise humanitária decorrente da taxação de 100% à importação de bens da Sérvia (largamente consumidos no norte) imposta pelo governo kosovar no final de 2018. Enquanto oficiais kosovares-albaneses, como Haradinaj, classificaram esta alegação como uma tentativa artificial de desestabilizar a região por parte da Sérvia, Vu?i? ressaltou a tomada de ações unilaterais para socorrer os sérvios locais.
Em meio a esse quadro, as potências ocidentais insistem no desfecho da "normalização". A diplomacia norte-americana continuou a se movimentar, reunindo-se com líderes locais e apelando para um acordo que possa ser "vendido" aos públicos de Sérvia e Kosovo. Os EUA (com participação de Donald Trump) vêm pressionando por um acordo, chegando a mencionar 2019 como prazo desejável para tanto. As potência europeias também se articulam: após um malogrado encontro sob patronato franco-alemão no final de abril em Berlim, esperava-se que nova reunião no início de julho em Paris - que acabou sendo cancelada - conduzisse a avanços nas negociações. Em meados de julho, visita de Emmanuel Macron a Belgrado rendeu indicações de que um novo encontro poderá ocorrer em setembro.
O envolvimento ocidental pode ser entendido como uma busca pela afirmação de sua influência predominante nos Bálcãs. A promessa de aproximação à UE (e à OTAN, no caso kosovar) subsequente à "normalização" constitui um ímã para que Sérvia e Kosovo - cujas elites são significativamente alinhadas às potências ocidentais - gravitem mais firmemente na órbita política ocidental. Com o "fechamento" desta questão, espera-se, ainda, obstruir brechas para a atuação de outras potências na região - particularmente no que diz respeito aos laços entre Sérvia e Rússia. Diante da presença política e militar das potências ocidentais nos Bálcãs, a margem de manobra para uma escalada de conflito, principalmente levando em conta as frequentes ameaças de ação militar por parte da Sérvia, torna-se significativamente restringida. Entretanto, demonstrações e ameaças de força, bem como a manipulação de temores, podem sair do controle daqueles que as exploram e gerar desdobramentos mais sérios duas décadas após o fim do conflito dos anos 1990.
Créditos da primeira imagem: Besar Ademi (Anadolu Agency/Getty Images)