O “sim” pela independência do Curdistão Iraquiano: uma nova conjuntura no Oriente Médio?

Por volta de 4,5 milhões de iraquianos das províncias curdas foram às urnas na segunda-feira, 25/09, votar no referendo de independência. O esperado “sim” foi anunciado pelo Governo Regional do Curdistão (GRC) com aprovação de 93%.   Por Rodrigo Amaral e Willian Moraes Roberto   No dia 25/09, a região curda no Iraque realizou um referendo sobre sua possível independência. Com um resultado apontando mais de 93% de apoio pelo “sim”, a votação representa um forte valor simbólico e de barganha, mesmo que não seja vinculante. Enquanto os curdos votavam, Turquia e Irã verbalizavam ameaças e o governo iraquiano - veementemente contrário - recomendava aos países da região que não comprassem mais petróleo curdo como forma de sanção econômica, além de ameaçar usar as próprias Forças Armadas do país contra a região. O Curdistão não oficialmente reconhecido abrange o norte do Iraque, sul da Turquia, leste sírio e oeste iraniano, contendo cerca de 30 milhões de curdos, o que  representa o quarto maior grupo étnico no Oriente Médio. Porém, é o território curdo no Iraque, representando 20% da população iraquiana, que possui maior capacidade política, econômica e militar atualmente, visto já gozar de autonomia e possuir um exército (Peshmerga) de 200 mil militares (entre forças oficiais e paramilitares).

Área curda no Oriente Médio: (Vermelho) Áreas habitadas por curdos; (Verde) Governo Regional do Curdistão (GRC); (Azul) Áreas reivindicadas pelo GRC no Iraque; (Amarelo) Rojava -área administrada por curdos na Síria. Mapa oficialmente publicado pela Al Jazeera em 21/06/2017.

O desejo por uma independência total do território curdo é antigo. Pelo menos desde a década de 1960, quando Mustafa Barzani (pai de Massoud Barzani, atual líder do Partido Democrático Curdo [KDP] e chefe executivo como Presidente do GRC) liderava a insurgência curda no Iraque, o movimento pela Curdistão independente existe, alternando momentos de conflito e paz com os árabes no Iraque. Foi apenas em 1992 que o Curdistão Iraquiano se tornou uma região com relativa autonomia, quando, após a Guerra do Golfo, o governo Baath (de Saddam Hussein) retirou completamente seus militares da região, permitindo que a região funcionasse de forma independente. A região deveria então ser governada pelas duas principais partes curdas: o KDP e a União Patriótica do Curdistão (PUK). Durante a invasão da coalizão internacional liderada pelos EUA em 2003, os curdos apoiaram a derrubada de Saddam Hussein e conseguiram oficialmente autonomia conforme a Constituição Iraquiana de 2005. Esta definiu o Iraque como um estado federalista composto por regiões e províncias, reconhecendo a Região do Curdistão e todas as leis aprovadas pelo GRC desde 1992. O ano de 2005 também contou com o primeiro referendo popular sobre a independência do Curdistão iraquiano, que, ainda que não tivesse nenhuma presunção de efetivação, reuniu quase 2 milhões de eleitores, 98% desses votando pela independência. Além da independência, o referendo coloca um debate antigo sobre territórios na fronteira entre o GRC e o resto do Iraque. Os curdos iraquianos reivindicam uma área ampliada no país que abrangeria uma parte da cidade de Mossul e toda Kirkuk, já controlada não-oficialmente pelos curdos desde a luta contra o Estado Islâmico (EI). Ambas cidades possuem alta densidade demográfica e são relevantes para o desenvolvimento econômico iraquiano. Mossul (5ª maior cidade iraquiana) foi reconquistada em julho de 2017 a partir da ativa participação dos Peshmerga contra o EI, que desde então “asseguram” a cidade. Já Kirkuk concentra a segunda maior reserva iraquiana de petróleo, atrás apenas de Basra, no sul do país. Portanto, além das províncias curdas no Iraque que compõem o GRC (Erbil, Dahuk e Sulaymaniyah e Halabja), os curdos incluíram no referendo as cidades importantes de outras províncias (Khanagin, Jalawla e Mandali, da província de Diyala), além da já citada província de Kirkuk. Cabe ressaltar que se o GRC fosse um país, seria a décima maior potência em reservas de petróleo. Se obtivesse Kirkuk, o Curdistão iraquiano teria um potencial petrolífero parelho ao próprio Iraque. Nesse caso, os curdos teriam domínio do maior oleoduto iraquiano, o Kirkuk-Ceyhan Pipeline, linha de exportação de petróleo líquido mais importante, que liga o Iraque ao Mar Mediterrâneo. Estima-se que a região de Kirkuk detém 45 bilhões de barris em reserva, exportando diariamente por volta de 580 mil barris diariamente.

Mapa do olédoduto Kirkuk-Ceyhan que liga o Iraque ao Mar Mediterrâneo, oficialmente publicado pelo veículo jornalístico  Bloomberg em 20/09/2017

O referendo no GRC não afeta só o Iraque. A Turquia, cuja população de aproximadamente 80 milhões de habitantes é composta quase 20% por curdos  - 16 milhões, mais da metade da população curda no mundo - também será impactada. De fato, desde a fundação da República Turca, em 1923, quando o governo empreendeu um esforço para “homogeneizar” o país em termos étnicos, qualquer vestígio da identidade curda foi reprimido. Esse cenário de repressão seguiu-se por anos, criando uma situação que levou ao surgimento, em 1978, do PKK, o Partido dos Trabalhadores do Curdistão, que iniciou uma guerrilha contra o governo turco para buscar separar-se do país, tendo estabelecido bases também na Síria e nas Montanhas de Qandil, no norte do Iraque, região do atual GRC. Historicamente, vendo o movimento como ameaça, a postura turca alterou-se quando da ascensão do AKP, sobretudo em relação ao GRC, procurando engajar tal região de uma maneira não confrontacionista, visto essa já ser uma realidade de facto graças à invasão americana. Em vez de tentar destruir o GRC, o governo em Ancara tornou-se um dos principais investidores na economia curda-iraquiana. O próprio oleoduto Kirkuk-Ceyhan já citado foi realizado com capital da Turquia, que assim conseguiu, por meio do engajamento e dos recursos financeiros, tornar o GRC dependente dela. Em troca, o GRC permitiu uma espécie de livre passagem turca para combater as bases do PKK em seu território. Essa postura somente abalou-se com o agravamento da situação na Síria, visto que a população curda desse país, representada pelo Partido da União Democrática (PYD), também obteve autonomia de facto como resultado da guerra. A partir de então, surgiu uma nova preocupação por parte do governo turco em termos de como engajar o PYD sírio de forma a conter possíveis transbordamentos de suas ideias para dentro da Turquia, ou mesmo um reforço do PKK através de bases na Síria cedidas pelo PYD. É nesse contexto que a Turquia, apesar de ter uma boas e profícuas relações com o GRC, passou a temer o referendo no Iraque: a votação ocorre em um cenário de empoderamento efetivo e efervescência política das comunidades curdas que lutaram contra o EI na Síria - sobretudo porque os EUA têm apoiado o PYD taticamente, já que lutam contra o inimigo radical em comum. Nesse contexto, o Ministério das Relações Exteriores turco lançou nota afirmando que o GRC deveria ter em mente que seguir com o referendo “teria um custo. A oposição ao referendo, porém, não é só turca e iraquiana. Ali Khamenei, o líder supremo do Irã, outro importante ator nesse contexto por possuir também uma população curda, declarou que “o Irã opõe-se a manter as conversações de um referendo para dividir o Iraque e considera aqueles que alimentam a ideia como opositores da independência do Iraque”. Também os EUA e a própria ONU colocaram-se contrários. Por parte do governo em Washington, a questão foi posta em termos da luta contra o EI, afirmando-se que tal referendo tiraria o foco da luta contra o grupo radical. Dentro do Iraque, no dia 12 de setembro de 2017, o parlamento iraquiano rejeitou o referendo curdo por independência, considerando-o uma “ameaça à paz civil e à segurança regional”, por meio de uma resolução que autorizou al-Abadi, o primeiro-ministro do Iraque, a tomar qualquer medida necessária, inclusive a utilização das Forças Armadas. O órgão supremo do Judiciário iraquiano também decretou a necessária suspensão do referendo por inconstitucionalidade. Massoud Barzani, em entrevista para BBC afirmou que o referendo em nada muda o combate ao EI. Quando questionado sobre a possível instabilidade advinda desse referendo, foi firme: “Quando foi que nós tivemos estabilidade e segurança a ponto de temermos perdê-las? Quando o Iraque foi unido o suficiente a ponto de temermos quebrar esta união?”. Com a consolidação do “sim” cabe ver quais medidas agora poderão ocorrer. Por parte do governo iraniano, houve o imediato fechamento da fronteira para o curdistão iraquiano. Por parte do governo turco, para além de medidas militares que possam ser tomadas diretamente contra o GRC, destaca-se a possibilidade da Turquia sufocar o Curdistão iraquiano economicamente, fechando o oleoduto que transporte o petróleo curdo para mercados no exterior, ou mesmo boicotando os bens importados da região - o que tem peso considerável já que a Turquia é o terceiro maior mercado de bens do GRC. Por parte dos EUA, um governo que necessita de Bagdá e Ancara na luta contra o EI e na guerra da Síria, há de se esperar um apoio a esses aliados diante de seus pleitos contrários ao referendo. Ainda que a resposta seja incerta, não há dúvidas de que esse mais novo capítulo, diante de um contexto de crescente efervescência e autonomia curda na região, trará um aumento de tensões na já convulsionada região do Oriente Médio.