O Sindeletro-MG obteve uma vitória importante na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ontem, 16/06, foi aprovada a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
O pedido de instalação de CPI foi articulado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), com base em denúncias do Sindieletro e da CUT Minas, que lutam contra as irregularidades na estatal. O Sindieletro já havia acionado o Ministério Público denunciando contratações ilegais de serviço e de pessoal à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte.
O que a CPI da Cemig vai Investigar
De acordo com o requerimento aprovado, a CPI tem o prazo de 120 dias (com a possibilidade de prorrogação por mais 120 dias) para investigar as possíveis ilegalidades na gestão da Cemig de 2019 até o presente momento. Entre as denúncias os deputados vão investigar:
"a) contratações diretas realizadas desde janeiro de 2019, sem a prévia realização de licitação, em desconformidade à lei e à Constituição da República, de serviços de consultoria e assessoramento técnico, tanto pela CEMIG como pelas suas subsidiárias, ocasionando prejuízo ao interesse público;
b) realização de alienações de ativos e ações da CEMIG, a partir de janeiro de 2019, relacionadas à sua participação societária na RENOVA, LIGHT e TAESA em desconformidade à lei e à Constituição, ocasionando prejuízos econômicos ao interesse público;
c) prática de condutas ilegais e imorais por parte de diretores e empregados públicos da CEMIG e de suas subsidiárias, desde janeiro de 2019, bem como de particulares por ele contratados, no âmbito da execução contratual, consistente em condicionar a liberação de pagamentos de medições contratuais à subcontratação de terceiros por parte das contratadas pela CEMIG e suas subsidiárias, configurando possível prática de advocacia administrativa e conflito de interesses;
d) prática ilegal e antieconômica da transferência de atividades administrativas da CEMIG para São Paulo-SP, gerando assim prejuízos ao interesse público estadual." (Leia na íntegra o requerimento aprovado).
Durante fala no Plenário, o deputado Professor Cleiton afirmou que "a abertura de uma CPI é, exatamente, para que possa ser investigado tudo que está acontecendo ali. Para que possamos ouvir pessoas do mercado energético, pessoas que trabalham e trabalharam na Cemig que muito tem a nos contar. (...) Este patrimônio está sendo desidratado propositadamente para se gerar um desconforto na população e justificar uma possível venda dessa companhia".
Em outro trecho de seu discurso o deputado se refere à troca da diretoria da Cemig por executivos de São Paulo como um processe de "paulistização": "A paulistização da empresa e todos os danos decorrentes disso não podem ficar impunes” e prossegue: “Estamos trazendo para a Casa esta investigação porque o povo mineiro está sendo lesado".
Vinte e sete deputados assinaram o requerimento de instalação da CPI. De acordo com o Regimento Interno para abertura de uma CPI são necessárias as assinaturas de, no mínimo, um terço dos parlamentares, ou seja, 26. Ainda de acordo com o Regimento, a instalação da CPI deve ser feita pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV). Patrus deve analisar o requerimento pelo aprovar o pedido, o requerimento deve ser publicado no Diário do Legislativo e, passados cinco dias da publicação, serão designados os membros da comissão.
Com informações do Sindieletro/MG e ALMG
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