Por Rodrigo Gomes, da RBA
Serpentina e confete no plenário, além de fogos de artifício no entorno da Câmara Municipal de São Paulo, com direito até a churrasquinho. Assim os movimentos sociais, liderados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), comemoraram na tarde de hoje (30) a aprovação do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, após nove meses de debates públicos e tramitação na Casa. Foram 44 votos favoráveis e oito contrários, puxados pela bancada do PSDB.
Além do texto-base de autoria do relator Nabil Bonduki (PT) – versão do projeto que contava com o apoio do prefeito Fernando Haddad (PT) e dos movimentos sociais –, foram acolhidas 42 das 117 emendas propostas na reta final da tramitação do plano, que não alteram profundamente os mecanismos do projeto.
O texto segue agora para sanção do prefeito, dando início a um novo processo: a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que define o zoneamento territorial da capital e deve ser o novo foco de embate entre movimentos sociais, mercado imobiliário e sociedade civil. A legislação deve ser elaborada em até 180 dias após a aprovação do PDE.
Após a apreciação dos parlamentares, Bonduki afirmou que o projeto é o melhor para a cidade, e ressaltou que Haddad telefonou para comemorar a aprovação. "O prefeito não está exatamente preocupado com o que vai poder fazer na atual administração, mas sim com o benefício que isso vai trazer para a cidade nos próximos 16 anos. Ele entende que o planejamento urbano não é uma coisa para o curto prazo. A satisfação dele é saber do legado que ficará para a capital", disse.
Em evento na manhã desta segunda-feira, o prefeito já havia comentado a importância do projeto por sua construção coletiva, em diversas audiências públicas. "Não teríamos a menor chance de aprovar esse plano se não fosse a participação social. Não haveria clima para submeter os especuladores a tamanha derrota como a que vão sofrer hoje, se não fosse o movimento social, a academia", disse Haddad, pouco antes da aprovação do plano. Segundo ele, foi essencial a participação desses setores "engajados em construir uma São Paulo onde não haja muros separando centro e periferia".
Bonduki disse ainda não entender a postura do PSDB de votar contra a aprovação do plano. "Só demonstra que o partido não quer pensar a cidade. Eles tiveram emendas acatadas desde o início do processo", comentou.
Dois tucanos votaram a favor do projeto: Eduardo Tuma e Gilson Barreto. Os demais seguiram a orientação do líder da bancada, vereador Floriano Pesaro, que afirmou que o projeto "é ruim para a cidade". "Diante da rejeição das emendas da bancada, o partido não tem como acompanhar a posição do relator", justificou Pesaro. Apesar do protesto, o PSDB teve oito emendas acatadas.
O presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Andrea Matarazzo (PSDB), foi mais ameno e ponderou que a disputa agora será na revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. "O plano aprovado é muito melhor que o apresentado inicialmente pelo governo. Mas não podemos admitir que não haja estudo de impacto no adensamento habitacional de determinadas regiões simplesmente por terem uma estação de Metrô, como é o caso da Vila Madalena (
zona oeste da cidade)”, afirmou.
O líder do PMDB na Câmara, vereador Ricardo Nunes, desconversou ao ser questionado sobre como foi resolvida a tensão entre base governista no legislativo e prefeitura, que atrasou em quase uma semana a votação. Na semana passada, vereadores aliados do governo não compareceram a plenário e não permitiram quórum para que a matéria fosse votada antes. "O prefeito virou nosso amigo número um. Nunca tivemos problemas. Mas nós não abrimos mão de colocar aquilo que a gente acha bom para a cidade", afirmou.
Confira abaixo as principais mudanças que o novo Plano Diretor de São Paulo promove para a organização urbanística da cidade.
Zeis
O novo plano ampliou em 117% a área demarcada como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) na cidade. Essas áreas são destinadas à construção de moradia popular ou à urbanização de núcleos de habitação precária existentes. Essa era uma das principais demandas dos movimentos de moradia da capital, que chegaram a acampar na Câmara Municipal para pressionar pela garantia desse item no plano.
Pelo novo texto, 40% das Zeis serão destinadas para famílias com renda até seis salários mínimos, e outros 40%, para famílias com renda de até 16 salários mínimos. Atendendo à reivindicação de movimentos de moradia, o texto também cria Zeis para uma nova faixa de renda, para famílias com renda de até 10 salários mínimos, e reserva outras quatro faixas para famílias com renda de até três salários mínimos. Atualmente, as duas faixas de renda disputam o mesmo espaço na cidade, o que prejudica os mais pobres.
Embora não tenha havido implementação de projetos habitacionais na maioria das áreas demarcadas anteriormente, as áreas permaneceram destinadas à moradia social. Com os novos instrumentos de desenvolvimento urbano criados pelo PDE, espera-se mudar esse quadro.
Cota de Solidariedade
Um desses instrumentos é a Cota de Solidariedade. A proposta é que os construtores de empreendimentos a partir de 20 mil metros quadrados tenham de destinar uma área correspondente a 10% da obra para construção de moradia popular, voltadas a atender famílias com renda até seis salários mínimos. Como alternativa, pode-se construir as habitações correspondentes ao valor em outra área na mesma macrozona ou repassar o valor correspondente em dinheiro ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb).
Fundurb
O Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano ganhou controle social, com a instituição de representação da sociedade civil no Conselho Gestor do fundo. Também se definiu que o percentual mínimo de 30% dos recursos deve ser aplicado em Habitação de Interesse Social e outros 30% devem ser aplicados no sistema de transporte público, cicloviário e de passageiros.
O Fundurb já existia, mas o volume de dinheiro destinado para essas políticas não era carimbado. Além disso, o conselho que gere o fundo não tinha participação da sociedade civil, o que foi alterado no texto do novo Plano Diretor. Esse recurso é considerado fundamental para tornar viáveis vários outros mecanismos criados no plano, entre eles, a efetivação das Zeis.
Serviço de Moradia Social
A lei define pela primeira vez em legislação municipal a construção de moradias como um serviço público, e cria mecanismos para garantir o atendimento de população mais vulnerável. A criação de um estoque imobiliário público voltado para a locação social, que consiste na transferência da posse de uma unidade habitacional por um período, embora não ofereça propriedade permanente, é apontada como um avanço que facilita a inclusão de idosos, pessoas que estavam em situação de rua e até imigrantes. Tudo isso feito com recursos do Fundurb. Esses mecanismos, no entanto, ainda precisarão ser regulamentados.
Potencial construtivo
Toda a cidade foi definida com potencial construtivo básico de uma vez o tamanho do terreno, com máximo de duas vezes. Algumas áreas, como os eixos de mobilidade – compostos pelos corredores de ônibus e grandes avenidas – e o entorno de estações de trem e metrô terão potencial diferenciado, nesse caso, até quatro vezes o tamanho dos terrenos. Na zona rural, o potencial construtivo é menor, variando de acordo com a região em que o terreno está localizado.
Os empreendedores poderão ampliar o potencial construtivo de suas áreas até o máximo permitido no local a partir do mecanismo da outorga onerosa. Essa "taxa" é um valor pago ao município pelo direito de ampliar o empreendimento e é revertida ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. O método de cálculo da outorga foi revisado, o que deve elevar o custo da construção na cidade, porém, dentro da média de valorização imobiliária que capital teve nos últimos dez anos.
Outra inovação, nos eixos de mobilidade, é a limitação ao tamanho das unidades habitacionais por meio da Cota Parte. Esse instrumento determina o número mínimo de unidades habitacionais que deverão ser construídas, em cálculo relativo ao tamanho do terreno e ao potencial construtivo da área. Com isso, o plano pretende impedir a construção de empreendimentos pouco proveitosos, com um ou dois apartamentos por andar, por exemplo, ao longo dos eixos de mobilidade.
Junto a isso, as vagas de garagem para empreendimentos residenciais passam a ser limitadas a uma por unidade habitacional, sobretudo nos eixos de mobilidade, de forma a conter a expansão da frota de veículos. Nos usos comerciais e mistos, as vagas ficam limitadas a uma por unidade, mais uma para cada 100 metros quadrados de área construída.
Também foi instituída uma zona de transição entre os eixos de mobilidade e o interior dos bairros, de forma que os prédios irão decrescendo do primeiro para o segundo. Nas Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER) as novas construções serão limitadas ao tamanho médio das construções já existentes, evitando a verticalização intensa.
Desenvolvimento
O Plano Diretor também definiu novas áreas de incentivo ao desenvolvimento econômico na capital, na região das avenidas Cupecê, na zona sul, Raimundo Pereira de Magalhães, na zona noroeste, e Jacú-Pêssego, na zona leste, e da rodovia Fernão Dias, na zona norte.
Essas zonas são regiões com predominância de uso industrial, que objetivam a manutenção, o incentivo e a modernização desses usos, às atividades produtivas de alta intensidade em conhecimento e tecnologia e aos centros de pesquisa aplicada e desenvolvimento tecnológico. Nesses locais não será permitida a construção de moradias.
Polos de economia criativa
O plano cria incentivos fiscais para a implementação de atividades da economia criativa, entendida como o ciclo de criação, produção e distribuição de bens e serviços tangíveis ou intangíveis que utilizam a criatividade, a habilidade e o talento de indivíduos ou grupos. O único território já demarcado para esse fim fica no centro da cidade, e abrange ruas como Augusta, Mauá e a Avenida Amaral Gurgel. Outros polos podem ser demarcados futuramente.
Zona rural e meio ambiente
O plano aprovado restitui a zona rural na capital, que havia sido eliminada pelo texto anterior, de 2002. Compreende os distritos de Parelheiros e Marsilac, no extremo sul da cidade, uma porção da Serra da Cantareira e do distrito de Perus, no extremo norte, e outras porções de território das zonas leste e oeste, compreendendo 25% do território da capital. A proposta é garantir desenvolvimento adequado a essas regiões, mantendo a preservação das áreas verdes existentes, mas sem deixar a população sem alternativas.
Junto à restituição da zona rural, Haddad sancionou em janeiro deste ano a Lei 15.953, que cria o Polo de Ecoturismo nos distritos de Parelheiros e Marsilac. Com isso, espera-se garantir a preservação ambiental e ao mesmo tempo prover serviços urbanos e criar empregos na região.
A proposta de construir um aeroporto em Parelheiros, na região da Fazenda da Ilha, não foi vetada expressamente no plano. O Parque Municipal do Paiol, que compreenderia a área do aeroporto, ficou de fora do texto. Mas também não foi liberada, como queriam alguns vereadores. Ficou definido que será elaborado, no prazo de um ano, um plano aeroviário para a cidade de São Paulo, em que será definido onde e de que forma podem ser implementados aeroportos na capital.
O plano também criou um novo fundo para criação e manutenção de parques públicos e áreas verdes. Além disso, foram delimitadas novas áreas para parques na capital e estabelecidas diretrizes de cuidado com as áreas verdes, livres, rios e córregos. Foram definidas áreas para a criação de 164 novos parques.
Histórico
O processo de revisão do Plano Diretor Estratégico da capital paulista começou em 27 de abril do ano passado. Foram 12 audiências públicas, organizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de avaliar o que havia de bom, e deveria permanecer, o que precisava ser mudado, o tinha avançado, o que havia sido abandonado e quais as sugestões da sociedade para o novo texto.
Após o processo foi elaborada uma minuta do plano, que também passou por audiências públicas nas 33 subprefeituras da cidade. O plano final do executivo municipal, Projeto de Lei 688/2013, foi entregue à Câmara Municipal em 26 de setembro de 2013. Na Câmara, o texto passou por 61 audiências públicas, até culminar no substitutivo da Comissão de Política Urbana da casa, aprovado em 30 de abril deste ano. Depois disso, foram mais dez audiências, e muita pressão de movimentos sociais e de outros setores da sociedade, até a votação de hoje.