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Os ministérios públicos Estadual e Federal ajuizaram ação civil pública pedindo à Justiça que restrinja o uso da água do Sistema Cantareira e coíba a captação da segunda cota do volume morto, como deseja a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Os promotores dos núcleos de Piracicaba e Campinas do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) argumentam que as retiradas podem trazer implicações ao abastecimento público, “levando a um colapso das duas regiões abastecidas (Bacia do Piracicaba e região metropolitana de São Paulo), riscos à saúde pública, impactos ao meio ambiente e impactos à indústria, à agricultura e à economia”, diz a ação, distribuída à 3ª Vara da Justiça Federal da Subseção Judiciária Federal de Piracicaba. A Sabesp não se pronunciou, pois ainda não foi notificada sobre a ação.
A retirada da segunda cota foi uma das soluções encontradas pela companhia, já que o nível dos reservatórios do Sistema Cantareira registra quedas consecutivas, chegando hoje (7) a 5,6% da sua capacidade total de armazenamento. Há um ano, o volume armazenado era 40%.
Desde maio, o sistema depende da reserva técnica, o chamado volume morto, que acrescentou 182,5 bilhões de litros de água. A captação da segunda cota aumentaria em 10,7% a capacidade do Cantareira.
O início dessa captação depende, porém, de aval da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee). Essas agências reguladoras exigem da Sabesp um Plano de Contingência. Segundo a ANA, o documento, que deveria ter sido entregue ontem (6), não chegou à agência até as 9h de hoje (7).
Em nota, a Sabesp informa que o cronograma de obras acordado com os órgãos reguladores para a reserva técnica do Sistema Cantareira vem sendo cumprido, com respeito a todas as exigências do órgão regulador. “Não há prazos legais envolvidos. Os planos e relatórios estão sendo produzidos e apresentados conforme a necessidade do abastecimento na região, com a fundamentação técnica que o assunto exige. As obras para bombeamento da segunda reserva técnica, já concluídas, foram autorizadas pelos reguladores e serão utilizadas somente se necessário”, informa.
Esta é a maior crise hídrica da história de São Paulo. De acordo com o governo do estado, a partir do dia 30 deste mês, parte do volume do Sistema Guarapiranga passará a ser utilizado em complemento ao Cantareira.
Em entrevista coletiva, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin voltou a dizer que “não há e não haverá racionamento” de água em São Paulo. Segundo ele, não falta água na capital paulista e os problemas apontados por consumidores seriam apenas “pontuais”. O governador descartou a necessidade de racionamento de água e disse que vai manter o bônus para os consumidores que reduzirem o uso de água no estado.