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Sociedade civil considera governo de São Paulo falho para investigar crimes de maio de 2006
Da Rede Brasil Atual
Cinco anos após os crimes de maio de 2006, quando se que sucederam ataques em todo o estado de São Paulo atribuídos a uma facção criminosa, a sociedade civil pede a federalização da investigação. Estudo da organização não governamental (ONG) Justiça Global aponta que o governo paulista falhou ao gerir seu sistema prisional e foi omisso ao saber da possibilidade dos ataques e não tomar providências para evitá-los ou proteger seus agentes públicos.
Intitulado "São Paulo Sob Achaque", o estudo traz 250 páginas de estudos a respeito do episódio. Em 12 de maio de 2006, uma onda de crimes e rebeliões em 74 presídios foram promovidos por integrantes pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). O grupo atua dentro dos presídios paulistas. Os crimes desencadearam uma resposta das forças policiais do estado. Às mortes atribuídas ao crime organizado, somaram-se violações de direitos humanos e execuções sumárias praticadas por agentes policiais contra "suspeitos" de envolvimento com os episódios.
Foram 493 pessoas mortas em pouco mais de uma semana, dos quais 6% tinham antecedentes criminais. De acordo com o relatório, 122 casos possuem característica de execução sumária pela polícia – sem que tenha havido esforços para apontar culpados. Foram 43 policiais mortos.
Segundo Fernando Delgado, da Clínica de Direitos Humanos, instituição ligada à Universidade de Harvard e que ajudou a elaborar os estudos, a federalização pode ocorrer de duas formas: por meio de uma investigação da Polícia Federal ou por meio de um pedido do procurador-geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para transferência da investigação para a Justiça Federal.
“Já se passaram cinco anos e o governo do estado não deu uma resposta adequada. Não há um relatório unificado que explique o que aconteceu, como aconteceu e quem fez. Então, está na hora de o governo federal fazer a sua parte porque o Brasil precisa dessa apuração e tem assumido obrigações internacionais que exigem isso (apurações)”, disse Delgado.
Para Débora Silva, mãe de uma das vítimas dos crimes do PCC e integrante da ONG Mães de Maio, o pedido de federalização é importante para a democracia do país. “Não adianta dizer que tem democracia no país se não tem justiça.”
Segundo o professor da Universidade de Harvard e coordenador do estudo, James Casallaro, também deve ser feito um pedido para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. “Esperamos que medidas como essa possam ser tomadas a nível federal porque, infelizmente, as autoridades paulistas não cumpriram com suas obrigações."
Causas
Segundo o estudo, são três as causas dos ataques do PCC. A primeira delas é a corrupção policial na relaçaõ com a facção criminosa. Depois, a falta de integração entre as estruturas de combate ao crime no estado. Por fim, o estopim foi a transferência de 765 chefes do grupo, às vésperas do Dia das Mães de 2006, em uma prisão de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.
O principal episódio de "achaque" de policiais ocorreu mais de um ano antes da crise de segurança. Em março de 2005, Marcos William Camacho, o Marcola, líder do PCC, pagou R$ 300 mil a policiais de Suzano (SP). Os agentes do Estado haviam sequestrato o enteado de Marcola, Rodrigo Olivatto de Morais.
Ao colocar a corrupção policial como motivação para a ação do PCC, as críticas resvalam na política de segurança estadual, à época comandada por Saulo de Castro Abreu Filho – atual secretário de Transporte e Logística, então titular da área –, na gestão de Cláudio Lembo (então no DEM, como vice de Geraldo Alckmin).
Com informações da Agência Brasil
Intitulado "São Paulo Sob Achaque", o estudo traz 250 páginas de estudos a respeito do episódio. Em 12 de maio de 2006, uma onda de crimes e rebeliões em 74 presídios foram promovidos por integrantes pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). O grupo atua dentro dos presídios paulistas. Os crimes desencadearam uma resposta das forças policiais do estado. Às mortes atribuídas ao crime organizado, somaram-se violações de direitos humanos e execuções sumárias praticadas por agentes policiais contra "suspeitos" de envolvimento com os episódios.
Foram 493 pessoas mortas em pouco mais de uma semana, dos quais 6% tinham antecedentes criminais. De acordo com o relatório, 122 casos possuem característica de execução sumária pela polícia – sem que tenha havido esforços para apontar culpados. Foram 43 policiais mortos.
Segundo Fernando Delgado, da Clínica de Direitos Humanos, instituição ligada à Universidade de Harvard e que ajudou a elaborar os estudos, a federalização pode ocorrer de duas formas: por meio de uma investigação da Polícia Federal ou por meio de um pedido do procurador-geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para transferência da investigação para a Justiça Federal.
“Já se passaram cinco anos e o governo do estado não deu uma resposta adequada. Não há um relatório unificado que explique o que aconteceu, como aconteceu e quem fez. Então, está na hora de o governo federal fazer a sua parte porque o Brasil precisa dessa apuração e tem assumido obrigações internacionais que exigem isso (apurações)”, disse Delgado.
Para Débora Silva, mãe de uma das vítimas dos crimes do PCC e integrante da ONG Mães de Maio, o pedido de federalização é importante para a democracia do país. “Não adianta dizer que tem democracia no país se não tem justiça.”
Segundo o professor da Universidade de Harvard e coordenador do estudo, James Casallaro, também deve ser feito um pedido para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. “Esperamos que medidas como essa possam ser tomadas a nível federal porque, infelizmente, as autoridades paulistas não cumpriram com suas obrigações."
Causas
Segundo o estudo, são três as causas dos ataques do PCC. A primeira delas é a corrupção policial na relaçaõ com a facção criminosa. Depois, a falta de integração entre as estruturas de combate ao crime no estado. Por fim, o estopim foi a transferência de 765 chefes do grupo, às vésperas do Dia das Mães de 2006, em uma prisão de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.
O principal episódio de "achaque" de policiais ocorreu mais de um ano antes da crise de segurança. Em março de 2005, Marcos William Camacho, o Marcola, líder do PCC, pagou R$ 300 mil a policiais de Suzano (SP). Os agentes do Estado haviam sequestrato o enteado de Marcola, Rodrigo Olivatto de Morais.
Ao colocar a corrupção policial como motivação para a ação do PCC, as críticas resvalam na política de segurança estadual, à época comandada por Saulo de Castro Abreu Filho – atual secretário de Transporte e Logística, então titular da área –, na gestão de Cláudio Lembo (então no DEM, como vice de Geraldo Alckmin).
Com informações da Agência Brasil