Documento do CNJ, obtido com exclusividade pelo Cafezinho, identifica irregularidades na 13ª Vara Federal de Curitiba durante gestão de Sergio Moro
Investigação aponta destinação questionável de R$ 2,1 bilhões e sugere possíveis repercussões disciplinares
A Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pelo ministro Luis Felipe Salomão, encaminhou aos conselheiros do CNJ um resumo da investigação realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava-Jato. O relatório destaca falhas na gestão de recursos financeiros obtidos através de delações e ações da força-tarefa. "O trabalho correcional encontrou uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba", diz o documento.
A investigação aponta que os magistrados que atuaram nesse período, incluindo o ex-juiz Sergio Moro, foram imprudentes em sua conduta. "Informações obtidas indicam falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na Operação Lava-Jato, promovendo o repasse de valores depositados judicialmente e bens apreendidos à Petrobras e outras empresas, antes de sentença com trânsito em julgado, que retornariam no interesse de entes privados", afirma o relatório.
O documento também menciona uma suposta triangulação entre a força-tarefa da Lava-Jato e a Petrobras, mediada por Sergio Moro. O objetivo seria a criação da Fundação Lava-Jato, que receberia R$ 2,5 bilhões da companhia, via um processo de conluio entre a Lava Jato e o governo americano, que resulto em multas multibilionárias para a Petrobrás, Odebrecht e outras empresas estratégicas nacionais.
Os controladores dessa Fundação seriam os... procuradores de Curitiba.
Para os investigadores, as irregularidades identificadas podem levar a punições disciplinares. "Apuração preliminar identifica hipótese de fato administrativo com possível repercussão disciplinar", diz o relatório. O documento conclui que, após a finalização do relatório de correição, este será submetido à apreciação e julgamento do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, com proposição de voto para as providências pertinentes ao sancionamento de faltas disciplinares de magistrados e serventuários.
Procurado pelo Cafezinho, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, parabenizou o trabalho do CNJ: "não é possível, num país que se pretende sério, imaginar que o Supremo Tribunal diga que um juiz, seus asseclas e seus procuradores corromperam o sistema de justiça e isso não tenha consequência. É gravíssimo."
Para o criminalista, a única reação digna possível a esse relatório é a reinstalação imediata do juiz Eduardo Appio na 13a Vara de Curitiba, para que ele dê continuidade às investigações que vinha conduzindo justamente sobre essas maracatuais, entre outros abusos cometidos pela Lava Jato.
"Já chegou a hora do CNJ, ou mesmo do ministro Dias Toffoli, que é o competente para tal no Supremo, determinar a imediata volta do juiz Ápio à 13ª Vara de Curitiba. Um juiz federal que foi afastado sumariamente, sem direito de defesa, sem contraditório, é algo absolutamente inacreditável na história de uma democracia", defendeu.
Transcrição de um trecho da entrevista exclusiva que Kakay nos concedeu:
"Eu acho que o CNJ está fazendo um trabalho importante de averiguar os inúmeros abusos que foram feitos pela operação Lava Jato, especialmente pelo juiz e pela força-tarefa de Curitiba. É importantíssimo. Eu tenho dito isso desde o momento em que o Supremo anulou os processos por parcialidade e por incompetência, reconhecendo que houve corrupção no sistema de justiça. Não é possível, num país que se pretende sério, imaginar que o Supremo Tribunal diga que um juiz, seus asseclas e seus procuradores corromperam o sistema de justiça e isso não tenha consequência. É gravíssimo.
É muito bom que esses juízes, e não é só um juiz, a gente sabe que tem mais, também membros do Tribunal Regional Federal número quatro, estejam sendo criteriosamente investigados. A inspeção também se dá no Tribunal Federal número quatro e envolve os procuradores da República responsáveis. Isso é importante porque o Brasil está enfrentando uma tentativa de golpe que foi gestada nessa gestão corrupta da Lava Jato. Na verdade, foi a Lava Jato, através do Sérgio Moro e seus procuradores, que prenderam o ex-presidente Lula, que era candidato contra o Bolsonaro. Ali foi gestado todo o "ovo da serpente", como bem disse o ministro Dias Toffoli, para propiciar a vitória do fascismo.
Agora, eu acho que já chegou a hora do CNJ, ou mesmo do ministro Dias Toffoli, que é o competente para tal no Supremo, determinar a imediata volta do juiz Ápio à 13ª Vara de Curitiba. Um juiz federal que foi afastado sumariamente, sem direito de defesa, sem contraditório, é algo absolutamente inacreditável na história de uma democracia. O único ponto contra ele é ter feito um trabalho sério numa vara que era corrupta. Ele é um profissional sério. Não quero entrar nos méritos, não conheço a fundo, mas tenho certeza de que o trabalho que ele está fazendo é público e sério. Ele foi afastado sumariamente porque esses procuradores, juízes e até o tribunal tinham medo da ação que ele estava fazendo e que agora é descortinada pelo ministro Salomão. Então, acho que já é hora de devolver o doutor Ápio à vara, para que tenhamos uma segurança jurídica e uma normalidade democrática."
Aqui a íntegra do Relatório, obtido com exclusividade pelo Cafezinho.