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Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Mudanças marcantes no campo religioso brasileiro em progressão sendo objeto de disputas legislativas. Ao menos, tal assombro justificou a politização pentecostal que desenvolveu estruturas formais de representação política: Igreja Assembleia de Deus (IAD), Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ). A conversão pentecostal à política inaugurou novas formas de se chegar ao parlamento tendo nas igrejas evangélicas a base eleitoral.
Segundo as pesquisas seminais de Paul Freston, duas subcomissões mereceram atenção especial da bancada chamada de evangélica: Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso e Subcomissão da Ciência, Tecnologia e Comunicação. Ficaram evidentes quais eram os principais interesses dos deputados que hasteavam bandeiras religiosas em pleno parlamento. Lembrando que na Constituinte a Subcomissão da Família se ocupou de questões como a do aborto, da homossexualidade, do divórcio e da censura. Quanto à atuação da Subcomissão da Ciência, Tecnologia e Comunicação, os argumentos que circulavam na grande imprensa da época: em troca do apoio à emenda que dava um ano a mais de mandato ao presidente Sarney, parte dos membros da bancada evangélica foi contemplada com concessões de rádio e televisão.
Bem, caso seja verdade que o amplo alcance das redes de comunicação evangélica foi viabilizado pela astúcia parlamentar, estamos diante da virtù aplaudida por Maquiavel. Trocando em miúdos, o sujeito de virtù acredita que os fins justificam os meios. Por exemplo, meios inescrupulosos podem ser usados se tudo redundar “na honra e glória de Deus”. As ações são julgadas como boas ou más a partir dos seus resultados. Ilustrado de outra forma: alguém fez o trabalho sujo, mas milhares de pessoas foram salvas do inferno! Templos cheios devido ao uso sistemático do rádio e da televisão!
Trabalhos que monitoraram os grupos evangélicos na Constituinte, especialmente nas questões relacionadas às concessões de emissoras de rádio e televisão, chegaram à conclusão de que estavam diante de um novo ator político. Antônio Flávio Pierucci foi um desses. Interessado em analisar as forças conservadoras atuantes na Constituinte, deparou-se com o grupo que, embora fosse ideologicamente heterogêneo, atuava na esfera laica a partir da sua unidade religiosa. Dessa forma, referiu-se à bancada evangélica como conservadora.
A Subcomissão de Ciência e Tecnologia e de Comunicação foi instalada no dia 7 de abril de 1987. A composição entre PMDB e PFL levou à presidência da Subcomissão o deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ). Paulino Motter chamou a atenção para as concessões de emissoras de rádio e televisão como “moeda de troca” política no contexto da Assembleia Nacional Constituinte. Por um lado, o esforço para o restabelecimento das liberdades democráticas; por outro, o registro do “festival de concessões” no governo do presidente José Sarney como um demonstrativo da persistência do clientelismo e fisiologismo na relação entre o poder executivo e o Congresso Nacional. A propósito, a “bancada evangélica” era um grupo de participação destacada na Subcomissão de Ciência e Tecnologia e da Comunicação.
A gênese da “Bancada Evangélica” nada tem a ver com valores republicanos (coisa pública), muito menos com sinalização do “Reino de Deus” (ética cristã). Ao contrário, confirma a cultura patrimonialista da política nacional. O Estado enquanto fatias de poder repartido entre os grupos mais articulados.
Sendo que os “novos atores políticos” atuam de forma visível na arena política desde a Constituinte. Freston, Pierucci e Motter descrevem o nascedouro de um tipo de representação política que não arrefeceu com o tempo, ao contrário, se firmou, conforme nos indicam os dados da próxima tabela:
Representação política Evangélica no Congresso Nacional (1983-2011)
Para não ser leviano, preciso repetir duas concepções importantes sobre esta modalidade de representação política. Abandonei duas crenças: (1) todo político evangélico é mal intencionado ou despreparado para as questões republicanas; (2) todo rebanho evangélico é bem intencionado e age politicamente visando o bem público. Preciso frisar estes argumentos para deixar claro que os 79 nomes que figuram na lista da Frente Parlamentar Evangélica precisam ser analisados de forma individualizada para que injustiças não sejam cometidas.
Dito isto, é fato que há um bloqueio dos canais de comunicação para a pluralidade dos segmentos evangélicos. As redes de comunicação em questão têm donos. O verdadeiro poder político que ostentam é o poder da fala amplificada. Construtores do poder simbólico se capacitam enquanto detenção do poder econômico. A força política é construída à revelia dos campos tradicionais dos partidos e das eleições.
Legislatura | Titulares |
1983-1987 | 12 |
1987-1991 | 32 |
1991-1995 | 23 |
1995-1999 | 30 |
1999-2003 | 52 |
2003-2007 | 61 |
2007-2011 | 44 |
2011-2015 | 79 |