O ministro do STF Alexandre de Moraes incluiu o Partido da Causa Operária (PCO) no inquérito das fake news e determinou o bloqueio das contas do partido nas redes sociais. Dois dias antes o PCO havia pedido em nota a dissolução do Supremo.
A ação de Moraes não foi questionada por nenhum parlamentar do PT, PSOL ou PCdoB e nem por lideranças do campo progressista. Nem sequer por sites que abrigavam o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, entre os seus comentaristas.
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Apenas alguns militantes mais à esquerda questionaram o fato de que o ato poderia liberar Moraes para ações semelhantes contra veículos progressistas ou outras lideranças políticas.
A verdade é que o risco de o STF ou algum de seus ministros abusar de suas prerrogativas sempre existiu. No caso recente de Lula isso aconteceu.
Mas a situação atual é bastante distinta. A democracia brasileira (liberal e burguesa) está sob ataque. E não de revolucionários esquerdistas que têm sob controle milhões de operários e camponeses e que avançam para o Planalto Central.
Ela está sob ataque de milicianos e fascistas que têm seu representante no comando do país, umas duas centenas de congressistas e boa parte dos militares e policiais.
Esse pessoal ameaçou invadir o Supremo no último 7 de setembro. Fizeram caminhonatas de várias partes do país bancadas por ruralistas e usaram as redes para incendiar uma sublevação.
Ela não ocorreu e Bolsonaro teve que recuar enquanto Moraes avançou pedindo a prisão de vários daqueles que atentaram contra o STF.
Agiu errado o ministro? Cometeu excessos? Deveria ter tomado essas decisões consultando o pleno do Supremo e não de forma monocrática? Do ponto de vista teórico em condições normais de temperatura e pressão isso poderias ser discutido. Hoje não, violão.
Neste momento é necessário garantir o funcionamento das instituições dentro da lógica da democracia liberal e burguesa. Sim, exatamente isso. Porque é o que pode nos salvar da barbárie.
Ao convocar a dissolução do STF o PCO fez o mesmo que os bolsonaristas.
Aí você pode me dizer:
- Mas eles não são milicianos, Rovai. E essa galera sequer tem um estilingue...
E isso faz diferença do ponto de vista legal? Um partido não pode ameaçar a democracia e se vier a fazê-lo deve ser punido. Se for revolucionário de verdade então tem que ter condições de assegurar suas ousadias na luta.
Ou seja, se o STF fraqueja com o PCO ele vai permitir o avanço do fascismo. Não dá pra deixar que a turma do Rui Costa Pimenta peça o fechamento do STF e que os milicianos de Bolsonaro sejam punidos por isso.
Além disso, incluir o PCO na investigação das fake news é algo mais do que necessário e justo. O partido vinha usando suas redes sociais bancadas por fundo partidário para difamar e injuriar pessoas do campo progressista. Fez isso com Boulos, Juliano Medeiros, Juliana Furno, Márcia Tiburi, Cynara Menezes, Kiko Nogueira e também este articulista.
Aliás, o PCO usava suas redes para atacar pessoas do campo progressista e não da extrema-direita.
Eles defenderam Monark quando este se posicionou a favor da criação de um partido nazista, Robinho quando acusado e condenado por estupro, Bolsonaro por defender a não obrigatoriedade da vacina, foram contra as urnas eletrônicas, viviam na Jovem Pan e por aí vai.
O PCO passou a ser um aliado tático do bolsonarismo nas redes e por isso a solidariedade que recebeu desde que foi punido foram de “lideres” como Alan do Santos.
E se defendiam Lula agora, o massacraram quando estava no governo. Até 2010 Lula era tratado como o maior corrupto da história no site do partido, como o bandido do mensalão.
Ou seja, o PCO não deve ser tratado como um partido de esquerda. Simplesmente porque não é. Trata-se de uma familiocracia nos moldes de outras, como a família Bolsonaro, Le Pen e Fujimori. Só que com menos votos e representação.
É mais do que justo agora investigar o que tem sido feito com o fundo partidário a que o PCO tem acesso. Se esse dinheiro foi desviado, por exemplo, para projetos heterodoxos ou pessoais.
Quem sustentou e normalizou esse projeto até agora também é cúmplice. Já faz tempo que na Fórum denunciamos os graves abusos cometidos por esse grupo. Agora é com a justiça. Que nem sempre acerta, mas que neste caso procede de acordo com as necessidades objetivas do período social e político que vivemos.